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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 29 de Dezembro de 1993

    Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 105.169.661,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

  • Decreto Não Numeradode 29 de Janeiro de 1998

    Transfere para a Fundação Arco Íris de Araputanga a concessão outorgada à Rádio Difusora Arco Íris de Araputanga Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Outubro de 2010

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 5.815.403,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Outubro de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Terezinha", situado no Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Fevereiro de 1994

    Cria comissão especial para propor medidas efetivas para elevar em termos reais o pagamento mínimo da contraprestação do trabalho, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Março de 1995

    Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Econômicas de Teresópolis, com sede na Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Maio de 2012

    Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

  • Decreto Não Numeradode 28 de Novembro de 2002

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 1.036.680,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.