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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 02 de Fevereiro de 2005

    Outorga à Itumbiara Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, da linha de transmissão em 500 kV interligando a Subestação Cuiabá, localizada no Estado de Mato Grosso à Subestação Itumbiara, localizada no Estado de Minas Gerais, bem como da linha de transmissão em 230 kV interligando a Subestação Ribeirãozinho à Subestação Barra do Peixe, ambas localizadas no Estado de Mato Grosso.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Junho de 1997

    Renova a concessão da Rádio Internacional Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Julho de 2004

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Julho de 1993

    Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Física da Faculdade de Educação, unidade das Faculdades Integradas de Dourados, em Dourados, Mato Grosso do Sul.

  • Decreto Não Numeradode 01 de Julho de 1999

    Credencia o Centro Universitário UNIVATES, com sede na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.

  • Decreto Não Numeradode 01 de Junho de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Agropecus", situado no Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 01 de Junho de 2001

    Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 01 de Julho de 2010

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 791.312.795,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.