“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 31 de Outubro de 1991

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$ 112.005.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 31 de Março de 2000

  Institui o Programa de Incentivo à Utilização de Carvão Mineral nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 31 de Março de 2015

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

• Decreto Não Numeradode 31 de Janeiro de 2013

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.

• Decreto Não Numeradode 31 de Março de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Terra Roxa", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 31 de Março de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Boa Sorte", Lote nº 97, Gleba K, do Loteamento Fazenda Serra, situado no Município de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 31 de Maio de 2005

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 31 de Outubro de 2001

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 4.203.692.850,00, em favor de Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

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