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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 30 de Novembro de 2011

    Outorga à Interligação Elétrica Garanhuns S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às linhas de transmissão e subestações que menciona, nos Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Julho de 1992

    Renova a concessão outorgada a RÁDIO DIFUSORA COROADOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Janeiro de 2008

    Reabre créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nº 395, de 27 de setembro de 2007, nº 405, de 18 de dezembro de 2007, e nº 406, de 21 de dezembro de 2007, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2007, no valor total de R$ 75.903.071,00, em favor das Companhias Docas que menciona.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Maio de 1994

    Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), a área de terra que menciona.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Novembro de 2012

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 258.406.818,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Outubro de 2009

    Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 72.038.413,00, para os fins que especifica.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Outubro de 2003

    Estende o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto de 28 de maio de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Novembro de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Monte Orebe", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.