“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 13 de Setembro de 1995

  Autoriza o funcionamento do curso de Administração, da Escola Superior de Propaganda e Marketing, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

• Decreto Não Numeradode 14 de Agosto de 2000

  Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Ceará - CDC.

• Decreto Não Numeradode 13 de Outubro de 1999

  Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar ao Município de Nova Olinda do Norte, Estado do Amazonas, o imóvel denominado Área Urbana de Nova Olinda do Norte, inserida na área arrecadada do imóvel Abacaxis, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 13 de Março de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Quijingue", situado no Município de Quijingue, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 13 de Março de 2000

  Autoriza a empresa PETROVALLE S.A., a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 13 de Novembro de 1995

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 30.940.856,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

• Decreto Não Numeradode 13 de Novembro de 2002

  Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 13 de Março de 2006

  Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde - CNDSS.

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