Decreto de 13 de Março de 2008
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Retifica o art. 1º do Decreto de 21 de dezembro de 2007, que amplia os limites da Estação Ecológica de Cuniã, localizada nos Municípios de Porto Velho e Canutama, nos Estados de Rondônia e Amazonas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do processo nº 02024.000328/2006-87, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 13 de março de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
Art. 1º
Fica retificado o art. 1º do Decreto de 21 de dezembro de 200 7, que amplia os limites da Estação Ecológica de Cuniã, localizada nos Municípios de Porto Velho e Canutama, nos Estados de Rondônia e Amazonas, com o objetivo de proteger a diversidade biológica e a representatividade dos ambientes naturais na região do médio Rio Madeira, para nele fazer constar que a área da referida Estação Ecológica passa, aproximadamente, de cinqüenta e três mil, duzentos e vinte e um hectares para cento e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove hectares, representando um acréscimo de setenta e dois mil, seiscentos e vinte e oito hectares.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Marina Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.3.2008