“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Lei8.148 de 28/12/1990

  Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 2.336.346.000,00, para os fins que especifica.

• Lei8.200 de 28/06/1991

  Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários.

• Lei7.905 de 05/12/1989

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 30.918.000,00, em favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho, para os fins que especifica.

• Lei7.982 de 27/12/1989

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de NCz$7.681.898,00, para os fins que especifica.

• Lei7.926 de 14/12/1989

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento do Ministério da Agricultura crédito especial até o limite de NCz$ 296.958.000,00 para os fins que especifica.

• Lei7.952 de 20/12/1989

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de NCz$ 8.084.000,00, para os fins que especifica.

• Lei7.880 de 16/11/1989

  Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 42.759.506.000,00, e dá outras providências.

• Lei8.075 de 16/08/1990

  Dispõe sobre a extinção do Selo Pedágio e a instituição de mecanismos de financiamento para o setor rodoviário.

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