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所得税 税率表 令和6年” em Dicionário

  • DicionárioDolo direto

    Situação em que o agente realiza uma conduta com a intenção de produzir o resultado lesivo, prevendo...

    • DicionárioDomicílio fiscal

      Local onde o contribuinte deve cumprir suas obrigações tributárias, como o pagamento de impostos e a...

      • DicionárioDolo eventual

        Situação em que o agente, mesmo sem desejar diretamente o resultado lesivo, assume o risco de produz...

        • DicionárioDistração

          Ato de desviar bens ou recursos de sua finalidade original, geralmente com o objetivo de fraudar ou...

          • DicionárioDolo

            Ato intencional de enganar ou induzir alguém a erro, com o objetivo de obter vantagem ilícita ou cau...

            • DicionárioDolus malus

              Dolo malicioso, intenção deliberada de enganar ou prejudicar outra pessoa.

              • latim
            • DicionárioEfeito erga omnes

              Efeito atribuído a certas decisões judiciais, normas ou atos jurídicos, pelo qual seus efeitos se es...

              • latim
            • DicionárioEfeito cominatório

              Efeito produzido por uma decisão judicial que impõe uma obrigação de fazer, não fazer ou entregar co...