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“所得税 税率表 令和６年” em Decisões

  • Súmula - TSE24 de 28/06/2016

    O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjun...

    • Eleitoral
    • Direito Eleitoral
  • Súmula - TSE53 de 28/06/2016

    O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O filiado a partido político, ainda que não seja candidato, possui...

    • Eleitoral
    • Convenção partidária
  • Súmula - TSE41 de 28/06/2016

    O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto d...

    • Eleitoral
    • Direito Eleitoral
  • Súmula - TSE58 de 28/06/2016

    O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Não compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candid...

    • Eleitoral
    • Direito Eleitoral
  • Súmula - TSE73 de 05/06/2024

    O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual...

    • Eleitoral
    • Direito Eleitoral
  • Súmula - TSE12 de 01/12/1992

    O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, XV, do Código Eleitoral, resolve editar a seguinte súmula: São inelegíveis, no município desmembrado, e ainda não instalado, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou af...

    • Eleitoral
    • Inelegibilidade
    • Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais
  • Orientação Jurisprudencial Transitória - TST1 de 25/04/2005

    Orientação Jurisprudencial Transitória TST 1/SDI1 de 25 de abril de 2005...

  • Orientação Jurisprudencial Transitória - TST23 de 13/02/2001

    Orientação Jurisprudencial Transitória TST 23/SDI1 de 13 de fevereiro de 2001...