“所得税 税率表 令和６年” em Decisões
- Súmula - TSE42 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: A decisão que julga não prestadas as contas de campanha impede o c...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
- Súmula - TSE15 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de atualização do seguinte verbete de súmula: REDAÇÃO ATUAL – Ac.-TSE, de 10.5.2016, no PA nº 32345. O exer...
- Eleitoral
- Direito Eleitoral
- Súmula - TSE26 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: É inadmissível o recurso que deixa de impugnar especificamente fun...
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- Direito Eleitoral
- Súmula - TSE43 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: As alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro que...
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- Elegibilidade
- Condições de elegibilidade
- Súmula - TSE10 de 30/10/1992
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, XV, do Código Eleitoral, resolve editar a seguinte súmula: No processo de registro de candidatos, quando a sentença for entregue em cartório antes de três dias contado...
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- Registro de candidatura
- Processo de registro de candidatura
- Formalidades para o pedido de registro
- Súmula - TSE60 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O prazo da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, da...
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- Inelegibilidade
- Duração da inelegibilidade
- Súmula - TSE66 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: A incidência do § 2º do art. 26-C da LC nº 64/1990 não acarreta o...
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- Direito Eleitoral
- Súmula - TSE62 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: Os limites do pedido são demarcados pelos fatos imputados na inici...
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- Princípios de Direito Eleitoral