“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo60.135 de 10/02/2014
Art. 5º, I - o item 4: "4 - Região de Sorocaba, com sede em Sorocaba: 4.1 - Sub-Região de Sorocaba: Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Cabreuva, Capela do Alto, Ibiúna, Iperó, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí e Votorantim; 4.2 - Sub-Região de Tatuí: Boituva, Cerquilho, Cesário Lange, Jumirim, Laranjal Paulista, Pereiras, Quadra, Tatuí e Tietê; 4.3 - Sub-Região de Itapetininga: Alambari, Guareí, Itapetininga e São Miguel Arcanjo; 4.4 - Sub-Região de Avaré: Avaré, Cerqueira César, Iaras, Itatinga e Águas de Santa Bárbara; 4.5 - Sub-Região de Botucatu: Anhembi, Areióp...
Decreto Estadual de São Paulo59.285 de 14/06/2013
Art. 1º, I - área "A", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/802 localiza-se entre as estacas 95+1,06m a 100+19,20m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 759,14m² (setecentos e cinquenta e nove metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.422.125,54 e E=265.034,68 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 231°39'50" e distância de 40,17 m; 2-3 com azimute de 222°29'23" e distância de 45,33 m; 3-4 com azimute de 132°29'23...
Decreto Estadual de São Paulo48.429 de 07/01/2004
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Gás Natural São Paulo Sul S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, Ramal Principal Itu - Salto, compreendido no trecho entre o City Gate Itu até a Estrada de Ferro Ferroban, configurado na planta cadastral IS-00-0001-021, bem como na planta de traçado do duto de gás natural, imóvel esse adiante caracterizado, com indicação do nome do proprietário, medidas, limites e confrontações mencionados na planta cadastral, a saber: Planta c...
Decreto Estadual de São Paulo65.630 de 14/04/2021
Art. 1º, II - área 2 - conforme a planta nº DE-SP0000270-046.053-612-D03/001, a área, que consta pertencer a José Henrique Moreno e S/M Sheila Zimmerl, Sfera Indústria e Comércio Ltda., Luiz Gonzaga da Rocha e S/M Beatriz da Glória Gomes Rocha, Lilia Morais de Macedo Appel, David Macedo Appel e S/M Rosicler Aparecida Chiodi Appel, Liliana Macedo Appel, Higino Macedo Appel e S/M Renata Helena Gonçalves Marchioli Appel, Joaquim Amâncio da Rocha, Julie Kobayasi, Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e/ou outros, situa-se à Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no km 47+550m - pista leste, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha ...
Decreto Estadual de São Paulo68.842 de 05/09/2024
Art. 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, imóveis inseridos em unidades de conservação de domínio público estadual pendentes de regularização fundiária e sob gestão de órgãos da Administração Direta ou de entidades da Administração Indireta do Estado de São Paulo, como forma de compensação por ausência de Reserva Legal (RL), supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), nos processos de licenciamento ambiental, observado o disposto nas Resoluções SMA n° 165, de 29 de novembro de 2018, e SIMA n° 110, de 15 de dezembro de 2022.
Decreto Estadual de São Paulo63.556 de 03/07/2018
Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 22.587, de 21 de agosto de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Prefeitura da Estância Turística de Itu, nos termos da Lei municipal nº 1.007, de 19 de novembro de 2008, que alterou a Lei municipal nº 2.561, de 10 de novembro de 1983 e que por sua vez alterou a Lei municipal nº 2.438, de 29 de outubro de 1982, um terreno sem benfeitorias, localizado no lado par da Rua Arquiteto Marcio João de Arruda, (atual nº 400), Vila Reis, naquele Município, com 10.000,00m² (dez mil metros quadrados), objeto da...
Decreto Estadual de São Paulo64.809 de 21/02/2020
Art. 22, II, g - o inciso XVI do artigo 1º, alterado pelo inciso I do artigo 3º do Decreto nº 53.164, de 25 de junho de 2008: "XVI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba: a) 77 (setenta e sete) de Escrivão de Polícia Chefe, destinadas: 1. 1 (uma) à Assistência Policial da Divisão Especializada de Investigações Criminais - DEIC; 2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações Gerais e sobre Entorpecentes da Divisão Especializada de Investigações Criminais - DEIC, totalizando 2 (dois); 3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba, to...
Decreto Estadual de São Paulo46.714 de 24/04/2002
Art. 1º, I - Planta nº DE-13.300.108 - 1 - D03/001-0 - ÁREA "1": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.300.108 - 1 - D03/001-0, está situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas 5+0.000 a 45+0.000 na pista Norte da Rodovia Marechal Rondon, que consta pertencer a Lázaro Palombo, Eduardo Gandino e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1.1 de coordenadas N=221.868,84 e E=163.955,48 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1.1-1.2 - em linha reta com azimute 277º13'55,69", distância de 47,40m; Segmento 1.2-1.3 - em linha reta com azimute 275º44'19,51", distância de 57,34m; Segmento 1.3-1.4 - em linha...