“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo62.062 de 27/06/2016
Art. 41, IV, e - estudo técnico de melhoria das condições ambientais no caso de intervenção em APP, em conformidade com o disposto na Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012;...
- Decreto Estadual de São Paulo62.061 de 27/06/2016
Art. 49, IV, e - estudo técnico de melhoria das condições ambientais no caso de intervenção em APP, em conformidade com o disposto na Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012;...
- Decreto Estadual de São Paulo46.080 de 05/09/2001
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Gás Natural São Paulo Sul S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, Ramal Principal Itu – Salto, numa largura total de 10,00m (dez metros), compreendido no trecho entre o City Gate Itu até a Estrada de Ferro Ferroban, configurado nas plantas cadastrais IS-00-0001 a IS-00-0010 e IS-00-0012 a IS-00-0021, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, imóveis esses abaixo caracterizados, com indicação dos nomes dos propriet...
- Decreto Estadual de São Paulo50.704 de 06/04/2006
Art. 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Itu, de um imóvel localizado na Rua Madre Theodora, esquina com a Rua Dr. Octaviano Pereira Mendes, naquele município, com área de 1.600,00m² (um mil e seiscentos metros quadrados).
- Decreto Estadual de São Paulo62.914 de 08/11/2017
Art. 5º, IV, e - dar apoio técnico para a conservação do solo nas Áreas de Preservação Permanente - APP localizadas nas áreas prioritárias de intervenção do Programa Nascentes, especialmente as que possam contribuir para a conservação dos recursos hídricos;...
- Decreto Estadual de São Paulo47.190 de 08/10/2002
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Gás Natural São Paulo Sul S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, Ramal Principal Itu - Salto, compreendido no trecho entre o City Gate Itu até a Estrada de Ferro Ferroban, configurado nas plantas cadastrais nºs IS-00-0001-002, IS-00-0001-003, IS-00-0004-002, IS-00-0006-002, IS-00-0009-002, IS-00-0013-002, IS-00-0014a-002 e IS-00-0016-002, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, imóveis esses abaixo caracteriza...
- Decreto Estadual de São Paulo44.747 de 09/03/2000
Art. 3º, XVI, d - 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º, 2º e 3º de Avaré, 1º, 2º, 3º e 4º de Botucatu, 1º, 2º, 3º e 4º de Itapetininga, 1º, 2º, 3º e 4º de Itapeva, 1º, 2º, 3º e 4º de Itu, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º de Sorocaba e 1º, 2º e 3º de Votorantim, totalizando 34 (trinta e quatro);...
- Decreto Estadual de São Paulo50.941 de 05/07/2006
Art. 136, §2º - Os bens tombados, em área do Estado de São Paulo, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN serão inscritos nos Livros do Tombo respectivos, a fim de gozarem dos mesmos benefícios de tombamento pelo CONDEPHAAT, respeitada a legislação federal aplicável. (*) Acrescentado pelo Decreto nº 64.186, de 15 de abril de 2019 (art.2º): "§ 3º – Registrado o bem imaterial na forma do Decreto nº 57.439, de 17 de outubro de 2011, será estabelecida política de salvaguarda elaborada conjuntamente com os detentores da prática cultural."...