“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Federal

• Lei11.442 de 05/01/2007

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bernard Appy Paulo Sérgio Oliveira Passos...

• Lei11.086 de 31/12/2004

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bernard Appy Nelson Machado Amir Lando...

• Lei11.077 de 30/12/2004

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bernard Appy Márcio Fortes de Almeida Eduardo Campos...

• Lei6.027 de 09/04/1974

  Art. 2º, III - As alienações deverão respeitar as cláusulas restritivas resultantes de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN - e sua utilização deverá ser, preferentemente, em finalidades compatíveis com a destinação histórica dos imóveis.

• Lei11.345 de 14/09/2006

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bernard Appy Luiz Marinho Nelson Machado Orlando Silva de Jesus Júnior...
• Lei11.483 de 31/05/2007

  Art. 9º, §1º - Caso o bem seja classificado como operacional, o IPHAN deverá garantir seu compartilhamento para uso ferroviário.

• Lei11.906 de 20/01/2009

  Art. 8º - O Instituto Brasileiro de Museus sucederá o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN nos direitos, deveres e obrigações decorrentes de convênios ou outros instrumentos firmados relativamente às seguintes unidades:...

• Lei6.292 de 15/12/1975

  Art. 1º - O tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), previsto no Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 , dependerá de homologação do Ministro de Estado da Educação de Cultura, após parecer do respectivo Conselho Consultivo.

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