“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Federal

Medida Provisória130 de 17/09/2003
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bernard Appy Ricardo José Ribeiro Berzoini...
Medida Provisória197 de 07/07/2004
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bernard Appy Ricardo José Ribeiro Berzoini Márcio Fortes de Almeida...
Medida Provisória353 de 22/01/2007
Art. 9º, Parágrafo Único - Caso o bem seja classificado como operacional, o IPHAN deverá garantir seu compartilhamento para uso ferroviário.
Medida Provisória752 de 06/12/1994
Art. 6º - O Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC) e o Instituto Brasileiro de Arte e Cultura (IBAC) passam a denominar-se, respectivamente, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Fundação Nacional de Artes (Funarte), mantidas suas competências e naturezas jurídicas.
Medida Provisória246 de 06/04/2005
Art. 12 - Caberá ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta RFFSA, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
Medida Provisória151 de 15/03/1990
Art. 2º, II - o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ao qual serão transferidos as atribuições, o acervo e as receitas de dotações orçamentárias da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), bem assim das fundações a que se referem as alíneas e e f do inciso II do artigo anterior.
Medida Provisória878 de 27/03/2019
Art. 1º - Fica o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan autorizado a prorrogar, até 28 de junho de 2019, cento e quarenta e três contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, firmados com fundamento no disposto na alínea "i" do inciso VI do caput do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 , independentemente da limitação de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 4º daquela Lei.
Decreto Não Numeradode 24 de Junho de 2004
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Bernard Appy...