“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual de São Paulo907 de 21/12/2001
Art. 3º, V - Grupo 5: até 52,50%(cinqüenta e dois inteiros e cinqüenta centésimos por cento);e...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.217 de 12/11/2013
Art. 7º, II - resultados positivos nas 5 (cinco) últimas avaliações de desempenho.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.231 de 10/01/2014
Art. 6º, II - resultados positivos nas 5 (cinco) últimas avaliações de desempenho.
Lei Complementar Estadual de São Paulo911 de 03/01/2002
Art. 5º, §2° - Compete aos Assistentes Fiscais da CORCAT: 1. assistir o Diretor em todas as suas incumbências e auxiliá-lo na execução dos trabalhos da CORCAT; 2. secretariar as reuniões presididas pelo Diretor; 3. executar os trabalhos conferidos às funções afins; 4. desempenhar as tarefas que lhes forem cometidas pelos Corregedores Fiscais; 5. exercer outras atribuições previstas em regulamento.
Lei Complementar Estadual de São Paulo957 de 13/09/2004
Art. 1º, §10, g - R$ 21,25 (vinte e um reais e vinte e cinco centavos), quando em jornada de 5 (cinco) horas semanais de trabalho.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.366 de 23/12/2021
Art. 6º - Computar-se-á como tempo de serviço, para todos efeitos legais, exceto aposentadoria e disponibilidade, aos membros da Carreira de Defensor Público, o de efetivo exercício de advocacia, devidamente comprovado, até o máximo de 5 (cinco) anos, desde que não desempenhado cumulativamente com qualquer função pública.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.414 de 23/09/2024
Art. 3º, II - 285 (duzentos e oitenta e cinco) cargos de Escrevente Técnico Judiciário, SQC-III, classificados na Referência 5 da Escala de Vencimentos – Cargos Efetivos, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de que trata a Lei Complementar n° 1.111, de 25 de maio de 2010.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.152 de 25/10/2011
Art. 5º - O concurso público a que se refere o artigo 3º desta lei complementar será realizado em 5 (cinco) fases, a saber:...