“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 19 de Janeiro de 2021
ESTATUTO SOCIAL BANCO DE BRASÍLIA S/A
Art. 77, §2° - O Comitê de Elegibilidade Estatutário deverá opinar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data de recebimento do formulário padronizado, sob pena de aprovação tácita e responsabilização dos seus membros caso se comprove o descumprimento de algum requisito.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 03 de Outubro de 2023
ATA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CNPJ nº 42.597.575/0001-83 NIRE 533.0001124.9 Data: 31/07/2023 Início: 15h Término: 16h Local: Sede social da BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S.A., situada no Centro Empresarial CNC - ST SAUN, Quadra 5, Lote C, Torre C. CONVOCAÇÃO:...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 07 de Fevereiro de 2022
ESTATUTO SOCIAL da Companhia de Planejamento do Distrito Federal - Codeplan
Art. 54, I - 5% (cinco por cento) para reserva legal, até alcançar 20% (vinte por cento) do capital social; e...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 16 de Março de 2018
ESTATUTO CEU DAS ARTES
Art. 7º - A representação da Sociedade Civil Organizada e Comunidade será feita por 5 (cinco) membros titulares, e igual número de suplentes sendo que 1 (uma) vaga (titular e suplente) será destinada a indicação, pelas Sociedade Civil Organizada, dos Pontos ou Pontões de Cultura, nos termos do inciso VIII, art. 6º do Edital de Chamamento Público.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 22 de Outubro de 2018
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - DF-PREVICOM
Art. 58, Parágrafo Único - A contratação de pessoal pela DF-PREVICOM será realizada de acordo com a política de gestão de pessoas, as regras para processo seletivo e o plano de cargos e salários aprovados pelo Conselho Deliberativo, observado o disposto no arts. 5° e 6º deste Estatuto.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 18 de Maio de 2018
ESTATUTO SOCIAL DO BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A.
Art. 18, §10, III - O empregado ativo tenha ocupado cargo de direção ou chefia superior do BRB, comprovando sua capacidade para assumir as responsabilidades dos cargos de que trata o caput, por intermédio da ocupação de cargo de Diretor ou de Superintendente, no BRB ou em empresas do Conglomerado BRB, tenha sido membro do Conselho de Administração do BRB ou ocupado a função de Gerente Geral de agência porte 1 ou 2, por, no mínimo, 5 (cinco) anos, isolada ou cumulativamente, dentro do período dos últimos dez anos.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 05 de Setembro de 2017
ESTATUTO SOCIAL
Art. 34, III - do saldo remanescente, que constitui o lucro líquido do exercício, as parcelas: a) de 5% (cinco por cento) para o Fundo de Reserva Legal, até alcançar 20% (vinte por cento) do capital social; e b) de 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, para dividendos, ficando a elevação deste percentual a critério dos órgãos da administração.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 29 de Junho de 1964
ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
Art. 38 - Enquanto as dotações orçamentárias, subvenções e auxilios da União e Prefeitura do Distrito Federal (art. 5°, letra d), representarem 50% (cinquenta por cento) ou mais dos meios para manutenção dos serviços executados pela Fundação, esta deverá observar, no que lhe for cabível, as medidas gerais de caráter financeiro e administrativo, inclusive de contenção de despesas e admissão de pessoal, que vierem a ser baixadas pela Prefeitura do Distrito Federal.