“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo55.400 de 05/02/2010
Art. 5º, III, c - (*) Revogado pelo Decreto nº 66.570, de 16 de março de 2022 5. o Núcleo de Apoio Técnico;...
Decreto Estadual de São Paulo66.289 de 02/12/2021
Art. 4º, Parágrafo Único - A participação proporcional nas deliberações da instância executiva será assegurada mediante a atribuição de votos ponderados aos entes federativos integrantes, na seguinte conformidade: 1. Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes e titulares de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de interesse local: peso 1; 2. Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes que apresentam compartilhamento efetivo de instalações operacionais com outros Municípios: peso 2; 3. Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes e titulares de serviços de a...
Decreto Estadual de São Paulo52.416 de 28/11/2007
Art. 1º - Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto municipal nº 1.187/07, de 5 de novembro de 2007, que declarou Situação de Emergência no Município de Guzolândia, nos termos do artigo 17 § 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
Decreto Estadual de São Paulo52.517 de 21/12/2007
Art. 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento da unidade escolar ora criada e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário, conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993, com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994, e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
Decreto Estadual de São Paulo52.366 de 14/11/2007
Art. 1º - Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto municipal nº 309/07, de 5 de novembro de 2007, que declarou Situação de Emergência no Município de Itariri, nos termos do artigo 17, § 1º, do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
Decreto Estadual de São Paulo52.449 de 06/12/2007
Art. 1º - Fica homologado, por 30 (trinta) dias, o Decreto municipal nº 5.626, de 5 de novembro de 2007, que declarou Situação de Emergência no Município de Jahu, nos termos do artigo 17, § 1º, do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
Decreto Estadual de São Paulo68.988 de 21/10/2024
Art. 1º - Os policiais civis que tiveram férias indeferidas em decorrência da aplicação dos Decretos nº 64.362, de 5 de agosto de 2019 , nº 65.310, de 27 de novembro de 2020 , nº 66.265, de 26 de novembro de 2021 , nº 67.131, 28 de setembro de 2022 , e nº 68.188, de 11 de dezembro de 2023 , poderão usufruí-las até o final do exercício de 2026.
Decreto Estadual de São Paulo65.952 de 24/08/2021
Art. 3º, §1° - A escolha das pesquisadoras agraciadas far-se-á por intermédio de comissão, composta por no mínimo 5 (cinco) e no máximo 7 (sete) cientistas, vinculadas às universidades públicas estaduais ou às universidades públicas federais e institutos de pesquisa sediados no Estado de São Paulo, detentores de titulação, no mínimo, de doutor e que contem com reconhecimento científico nacional e internacional.