“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo68.771 de 14/08/2024
Art. 2º - Os servidores administrativos, docentes e diretores de escolas dos estabelecimentos de ensino requisitados ficam obrigados a comparecer ao serviço nos dias 4, 5 e 6 de outubro de 2024, em primeiro turno, assim como nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2024, em segundo turno, se houver, para executar as atribuições de acordo com a orientação recebida pela Justiça Eleitoral.
Decreto Estadual de São Paulo57.500 de 08/11/2011
Art. 4º, IV - 5 (cinco) Centros de Assistência Técnica (de I a V);...
Decreto Estadual de São Paulo59.554 de 27/09/2013
Art. 3º, §6º - Os representantes a que se referem os incisos I e II deste artigo serão indicados ao Governador pelos titulares das respectivas Pastas até 15 (quinze) dias antes do término do mandato ou até 5 (cinco) dias após a vacância que ocorrer no curso deste. § 7º - O regulamento eleitoral a que alude o inciso III deste artigo será elaborado pelo Conselho e aprovado por decreto, mediante proposta do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. (*) Nova redação dada pelo Decreto nº 65.606, de 5 de abril de 2021 (art.1º) : "§ 7º - O regulamento eleitoral a que alude o inciso III deste artigo será ela...
Decreto Estadual de São Paulo47.663 de 19/02/2003
Art. 1º, I - imóvel situado à Rua Alberto Amador nº 11, Lote 5, Quadra 5: "Inicia-se no Ponto "A", denominado em planta anexa, localizado no alinhamento da Rua Alberto Amador, divisa com o Lote 4; daí segue por 43,00m confrontando com o Lote 4 da mesma quadra, até atingir o ponto "B"; daí deflete à direita e segue por 15,00m confrontando com o Lote 30 da mesma quadra até atingir o ponto "C"; daí deflete à direita e segue por 43,00m, confrontando com os Lotes 29 e 6 da mesma quadra até atingir ponto "D"; daí deflete às direita e segue por 15,00m confrontando com a Rua Alberto Amador, até atingir o ponto inicial "A", ence...
Decreto Estadual de São Paulo61.137 de 26/02/2015
Art. 1º - Fica criado, no âmbito da Administração Pública do Estado, o Comitê Gestor do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Programa Mata Ciliar, de que trata o Decreto nº 60.521, de 5 de junho de 2014 , com as seguintes atribuições:...
Decreto Estadual de São Paulo62.216 de 14/10/2016
Art. 2º - Durante o estágio probatório, que compreende o período dos primeiros 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, o Diretor de Escola será submetido à Avaliação Especial de Desempenho e deverá frequentar o Curso Específico de Formação instituído pela Lei Complementar nº 1.207, de 5 de julho de 2013 , como condição para aquisição de estabilidade.
Decreto Estadual de São Paulo66.017 de 15/09/2021
Art. 136, III, b - o item 5 da alínea "a" do inciso III do artigo 19: "5. Escola de Governo;";...
Decreto Estadual de São Paulo47.276 de 29/10/2002
Art. 1º, I - em relação a veículos sujeitos a registro e licenciamento perante o órgão estadual de trânsito, até os dias indicados, observado o número final da placa, como segue: final 1: 8 (oito); final 2: 9 (nove); final 3: 10 (dez); final 4: 13 (treze); final 5: 14 (quatorze); final 6: 15 (quinze); final 7: 16 (dezesseis); final 8: 17 (dezessete); final 9: 20 (vinte); final 0: 21 (vinte e um);...