“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo54.741 de 03/09/2009
Art. 1º, II, b - perímetro 5-6-7-8-9-10-11-12-13-5, bloco 4000I, com 2.441,12m² (dois mil, quatrocentos e quarenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados) de área, a saber: linha 5-6 (59,73m), no alinhamento par da Avenida Francisco Morato; linha 6-7 (3,53m), no canto chanfrado entre a Avenida Francisco Morato e Rua Caminho do Engenho; linha 7-8 (28,38m), no alinhamento par da Rua Caminho do Engenho; linha 8-9 (29,45m), confrontando com o imóvel de nº 46 da Rua Caminho do Engenho; linha 9-10 (15,04m), confrontando com os fundos dos imóveis de nº 46 e nº 56/60/62 ambos da Rua Caminho do...
- Decreto Estadual de São Paulo57.933 de 02/04/2012
Art. 139 - Fica acrescentado à alínea "h" do inciso I do artigo 42 do Decreto nº 55.640, de 26 de março de 2010, o item 5, com a seguinte redação: "5. estágios em unidades subordinadas;".
- Decreto Estadual de São Paulo67.592 de 22/03/2023
Art. 2º, I, b - sobreposto, nas laterais, dois ramos de louros. Em sua parte superior a inscrição, em caracteres versais maiúsculos: "TERCEIRO BATALHÃO". Na parte inferior, em caracteres versais maiúsculos, a inscrição: "DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO". As inscrições serão separadas por 5 (cinco) estrelas de cinco pontas à destra e 5 (cinco) estrelas de cinco pontas à sinistra. Abaixo, a legenda "16-VI-1970", tudo na cor azul royal. Ao centro, em relevo e na cor dourada, a imagem do símbolo do "Santuário Paróquia São Judas Tadeu", em processo de estamparia artística;...
- Decreto Estadual de São Paulo69.120 de 09/12/2024
Art. 1º, V - o "caput" e os incisos I, II, III e IV do artigo 71: "Artigo 71 - O órgão ambiental licenciador estabelecerá os prazos de validade da Licença de Operação, especificando-os no respectivo documento, considerando os planos de controle ambiental e respeitando o prazo de validade de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos, conforme o fator de complexidade do empreendimento: I - 4 (quatro) anos: W = 4,5 e 5; II - 5 (cinco) anos: W = 3,5 e 4; III - 6 (seis) anos: W = 3; IV - 7 (sete) anos: W = 2 e 2,5;". (NR)...
- Decreto Estadual de São Paulo46.041 de 23/08/2001
Art. 1º, IV - os itens 5 e 6 do parágrafo único do artigo 41: "5. para a função de Chefe de Seção Técnica das Equipes de Perícias Criminalísticas, do Instituto de Criminalística, ser titular, no mínimo, de cargo de Perito Criminal de 3ª Classe, em plena atividade no referido Instituto nos últimos 2 (dois) anos; 6. para a função de Chefe de Seção Técnica das Equipes de Perícias Médico-Legais, do Instituto Médico-Legal, ser titular, no mínimo, de cargo de Médico Legista de 3ª Classe, em plena atividade no referido Instituto nos últimos 2 (dois) anos;". (NR)...
- Decreto Estadual de São Paulo69.545 de 22/05/2025
Art. 10, §1º - As personalidades pessoas físicas deverão apresentar: I - Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 5 (cinco) anos, da Justiça Federal (TRF) e Estadual (TJ) (podem ser emitidas pela internet); II - Folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há 6 (seis) meses (pode ser emitida pela internet); III - Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); IV – Certidão de quitação do serviço militar obrigatório, para pessoas físicas do sexo masculino.
- Decreto Estadual de São Paulo50.820 de 23/05/2006
Art. 11 - O servidor poderá interpor recurso, dirigido ao presidente da Comissão Especial de Promoção, uma única vez, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação das relações referidas no artigo anterior, solicitando:...
- Decreto Estadual de São Paulo44.884 de 11/05/2000
Art. 1º, I, a - a alínea "a", do item 5, do § 1º: "a) os planos previstos no item 5 deverão ser entregues até 15 (quinze) de janeiro de cada ano no Escritório de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em que estiver instalada a unidade agroindustrial, que repassará cópia ao Escritório Regional da CETESB. Após análise do plano, as duas entidades emitirão conjuntamente uma permissão bienal de queima;";...