“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 05 de Abril de 2001
Decreto de 5 de Abril de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 11, inciso I, alínea "b", da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001, DECRETA :...
DecretoDecreto de 05 de Maio de 1995
Decreto de 5 de Maio de 1995 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, DECRETA:...
DecretoDecreto de 05 de Dezembro de 1997
Decreto de 5 de dezembro de 1997 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 1º da Lei nº 9.517, de 20 de novembro de 1997, DECRETA:...
DecretoDecreto de 05 de Janeiro de 1996
Decreto de 5 de Janeiro de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da constituição e tendo em vista o art. 19, § 1º, da lei nº 6.001, de dezembro de 1973, e art. 9º do decreto nº 22 de 4 de fevereiro de 1991, DECRETA:...
DecretoDecreto de 05 de Dezembro de 1997
Decreto de 5 de dezembro de 1997 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 1º da Lei nº 9.518, de 20 de novembro de 1997, DECRETA:...
DecretoDecreto de 05 de Maio de 1992
Decreto de 5 de Maio de 1992...
DecretoDecreto de 05 de Julho de 2006
Decreto de 5 de Julho de 2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 5º, inciso XXIV, da Constituição, e nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e do Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, DECRETA:...
DecretoDecreto de 05 de Agosto de 2010
Decreto de 5 de Agosto de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a" e "b", II, e XIV, alínea "a", e § 1º, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, DECRETA:...