“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Federal
- Decreto267 de 29/10/1991
Art. 2º - A área indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do marco M-200 de coordenadas geográficas 06º38'30",452S e 35º03'45",006WGr., situado na margem direita do Rio Jardim, segue por uma linha reta com azimute e distância de 60º34'37" e 1.572,118m, até o marco M-231 de coordenadas geográficas 06º38'05",504S e 35º03'00",336WGr; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 60º34'30",8 e 1.999,997m, até o marco M-232 de coordenadas geográficas 06º37'33"759S e 35º02'03",519WGr.; daí, segue por uma linha reta com az...
- Decreto88.067 de 26/01/1983
Art. 1º - O artigo 28, da Seção II, do Capítulo IV, Título V do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, passa a integrar a Seção I do mesmo Capítulo, com a seguinte redação: "Art. 28 - As concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão, além de outros que o Governo julgue convenientes aos interesses nacionais, estão sujeitas aos seguintes preceitos e obrigações: 1 - publicar o extrato do contrato de concessão no Diário Oficial da União no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura; 2 - submeter à aprovação do Ministério das Comunicações o p...
- Decreto96.001 de 02/05/1988
Art. 1º, §1º - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no marco S.5-23A, com coordenadas UTM N = 9.197.132,998 e E = 296.767,070, situado na divisa das terras de Severino Mariano de Sena e de Jacumã Empreendimentos Imobiliários Ltda.; deste, confrontando com as terras de Jacumã Empreendimentos Imobiliários Ltda., com azimute 96º52'36" e distância de 3.199,65m, chega-se ao Ponto D/003; deste com azimute 188º33'05" e distância 794,23m, chega-se ao Ponto D/002; deste, com azimute 121º18'48" e distância 114,10m, chega-se ao marco 13/3280, situado à esquerda da estrada estadual PB-18, no sentid...
- Decreto269 de 29/10/1991
Art. 2º - A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Marco 824 de coordenadas geográficas 09º37'18,086"S e 48º24'09,034"WGr., localizado na margem direita do Rio Tocantins e na confrontação do Lote 30, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 93º44'36,8" e 1.116,89 metros, até o Marco 260 de coordenadas geográficas 09º37'20,183"S e 48º23'32,487"WGr., localizado na confrontação do Lote 30 com o Lote 26; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 92º32'10,8" e 382,71 metros, até o Marco 91 de coordenadas geográficas 09º37'20,639"S e 48º23'19,951"WGr., localizado na margem e...
- Decreto291 de 29/10/1991
Art. 2º - Á Área Indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORDESTE: Partindo do Ponto 1 de coordenadas geográficas 12º48'02,2"S e 58º23'43,3"WGr., situado na confluência dos Rios Papagaio e Buriti; daí, segue à montante do citado rio até o Ponto 2 de coordenadas geográficas 13º19'24,0"S e 58º20'06,9"WGr., situado na margem esquerda do Rio Papagaio. Sul: Do Ponto 2 segue por uma linha reta de distância e azimute de 5,02m e 255º34'33,8" até o Ponto 3 de coordenadas geográficas 13º19'24,1"S e 58º20'07"WGr., situado no Marco de demarcação 1 daí, segue por uma linha reta de distânci...
- DecretoDecreto de 30 de Novembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., o imóvel abrangido e delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacente à Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/PR, necessário às obras de contenção de deslizamento no km 001+500m, na Pista Norte, no Município de Campina Grande do Sul, no Estado do Paraná, Comarca de Campina Grande do Sul, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7225436,5058 e E= 744885,55
- DecretoDecreto de 22 de Abril de 2014
Art. 1º, I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N= 7357424,266113 e E= 299095,016672, sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 308º 59'5" e distância de 0,58m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 333º 19'42" e distância de 3,20m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 299º 59'36" e distância de 6,61m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 352º 28'8" e distância de 4,20m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 358º 22'30" e distância de 3,65m; segmento 6 - 7, em linha reta com azim...
- DecretoDecreto de 13 de Fevereiro de 2006
Art. 2º - A Floresta Nacional do Amana possui uma área aproximada de 540.417,17 ha, conforme o seguinte memorial descritivo: inicia-se a descrição do memorial descritivo a partir do ponto 1, localizado na divisa estadual do Pará e Amazonas, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 5º58’22.75" S e 58º1’51.40" Wgr, e prossegue pelo limite estadual mencionado até o ponto 2; do ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 4º46’3.50" S e 57º28’34.79" Wgr, localizado no cruzamento do Rio Amaná com o limite dos Estados do Pará e Amazonas, segue a montante pela margem es...