“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Federal
- Decreto93.007 de 27/07/1986
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1, de coordenadas geográficas latitude 23º43'22" S e longitude 51º03'45" WGr, cravado na margem de uma estrada, segue por linha seca, confrontando com terras de Eugênio Mendes Sobrinho, com rumo de 06º00' NE e distância de 720,00m, até o marco 2; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Samuel Silveira e Antônio Dias, com rumo de 83º30' SE e distância de 730,00m, até o marco 3, cravado no entroncamento de duas estradas; deste, segue margeando uma das estradas no sentido SE, confrontando com terras de Joaquim Dias, Abilio de Tal, S...
- Decreto96.516 de 15/08/1988
Art. 1º, Parágrafo Único - A parcela do imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P-2, de coordenadas geográficas longitude 42º47'33"WGr e latitude 04º02'25"S, situado na divisa da Fazenda Alagoa; deste, confrontando com a Fazenda Alagoa, segue com o rumo de 51º00'00" e distância de 430m, até o P-3, situado na divisa da Fazenda Alagoa e terras de herdeiros de Leonor Maria de Jesus; deste, confrontando com terras de herdeiros de Leonor Maria de Jesus, terras do lugar denominado Campininha, de propriedade de Silvestre Gomes de Souza, e terras do lugar denominado Campininha, de propriedade de Pedro José de Azevedo, segue co...
- Decreto93.012 de 27/07/1986
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1, de coordenadas geográficas latitude 24º37'40" S e longitude 52º19'45" WGr, cravado na margem direita do Rio Cancã, junto à foz do Rio Barro Preto, segue à jusante do Rio Cancã, pela margem direita, confrontando com os lotes 55 e 54 da Gleba 3 - Cancã da Colônia Cantu, na distância de 1.600m até o marco 2, cravado na confluência do referido rio, com a Sanga da Anta; deste, segue à montante da referida sanga, confrontando com o lote 69 da Gleba 3 - Cancã da Colônia Cantu, na distância de 1.440m até o marco 3; deste, s...
- Decreto94.284 de 28/04/1987
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco OPP, de coordenadas geográficas longitude 50º44'10"WGr, e latitude 23º56'10"S, situado na confluência dos Rios Lambari e Tibagi, segue à jusante do Rio Tibagi pela margem direita, na distância de 2.960,00m, até o marco 1; deste, segue por linhas secas, confrontando com parte da Fazenda Inhoo, pertencentes aos Irmãos Zamarian, com os seguintes rumos e distâncias: 26º27'NE e 251,00m, até o marco 2; 46º36'NE e 1.329,00m, até o marco 3; 37º34'NE e 2.901,00m, até o marco 4; 34º59'NE e 5.310,00m, até o marco 5; dest...
- Decreto93.029 de 27/07/1986
Art. 1º, §2º - A Fazenda Santa Fé é constituída dos lotes nºs 66 e 68, do mesmo loteamento, com o total de 535,60.00 ha (quinhentos e trinta e cinco hectares e sessenta ares), cujas descrições e características são as seguintes: Lote 66 - área 329,60.00 ha (trezentos e vinte e nove hectares e sessenta ares): "Começa no marco 1, cravado à margem da vertente do Pau D'Arco com 730,00 metros e rumo de 0º99' N até o marco 2, do marco 2 ao marco 3, com 2.280,00 metros e rumo de 90º00' E de margem esquerda do Córrego Pau D'Arco; do marco 3 bem à esquerda do dito Córrego até o marco 4; do marco 4 ao marco 5, com 900,00 metros e rumo de 90...
- Decreto7.980 de 08/04/2013
Art. 1º - São obrigatórias as transferências aos entes federados necessárias à execução da ação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constante do Anexo, sem prejuízo do disposto nos Decretos nº 7.967, de 22 de março de 2013, nº 7.893, de 24 de janeiro de 2013, nº 7.868, de 19 de dezembro de 2012, nº 7.836, de 9 de novembro de 2012, nº 7.804, de 13 de setembro de 2012, nº 7.745, de 5 de junho de 2012, nº 7.720, de 16 de abril de 2012, nº 7.662, de 28 de dezembro de 2011, nº 7.625, de 24 de novembro de 2011, nº 7.576, de 11 de outubro de 2011, nº 7.488, de 24 de maio de 2011, nº 7.369, de 26 de novembro de 2...
- Decreto73.683 de 19/02/1974
Art. 1º - Fica criado, ao Estado do Pará, o Parque Nacional da Amazônia, com área estimada em 1.000.000 de hectares, compreendia dentro do seguinte perímetro: Principia no local denominado Repartição à margem do Rio Tapajós, distando aproximadamente 83 quilômetros em linha reta, rio acima, de Itaituba. Segue a linha divisória desse ponto, com Azimute de 263º, ou seja, no rumo 83º SW, por uma distância de 72 quilômetros, onde está situado o Ponto 2. Deste Ponto, com Azimute de 360º, ou seja, no rumo Norte, segue a divisa por 60 quilômetros, até o Ponto 3, de onde, com rumo 66º 30' N.E., atravessa a linha limite uma distância de 162 quilômetros, onde se...
- DecretoDecreto de 08 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Panorama" ou "Caaro II", com área de 440,4840 ha (quatrocentos e quarenta hectares, quarenta e oito ares e quarenta centiares), situado no Município de São Luiz Gonzaga, objeto dos Registros nºs AV-3-3.208, fls. 01v.; R-1-19.026, fls. 01; R-9-4.261, fls. 03; R-4-1.876, fls. 01v; R-14 e R-19-8.767, fls. 03v; R-1-9.531, fls. 01; R-1-9.532, ...