“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Federal

Decreto91.624 de 04/09/1985
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1, comum com os imóveis de Aníbal Virmond Júnior e Eunice Virmond de Araújo Gondin e filhas, de coordenadas UTM E=384.475 m e N=7.051.950 m, referidas ao MC 51º WGr segue por linha seca, confrontando com o imóvel de Eunice Virmond de Araújo Gondin e filhas, com azimute de 82º35' e distância de 3.455,60 m, até a marco 2; deste, segue por linha seca, confrontando com o imóvel do Espólio de Francisco Peixoto de Lacerda Werneck, com azimute de 173º35' e distância de 3.648,20 m, até o marco 3, na ...
Decreto95.829 de 16/03/1988
Art. 1º, Parágrafo Único - Os imóveis a que se refere este artigo têm o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 41º05'51"WGr e latitude 11º46'21"S, situado na margem esquerda do Córrego Lagoa do Capão; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de João de Tal com os seguintes azimutes e distâncias: 65º43'32" e 1.118,92m, até o ponto 2; 110º18'26" e 3.774,61m, até o ponto 3, situado na divisa de terras de João de Tal e terras de Virgílio Pereira; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Virgílio Pereira, com azimute de 169º35'32" e distância de 1.992,78m, até o ponto 4, ...
DecretoDecreto de 21 de Março de 2002
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 20 de novembro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 1997, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conjunto Ressurreição", constituído pelas propriedades "Ressurreição, Boa Vista, São Felipe, Boa Sorte, Monte A...
Decreto99.136 de 12/03/1990
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, Considerando que o Tratado de Montevidéu, que criou a Associação LatinoAmericana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, prevê, no seu Artigo 7, a modalidade de Acordo de Alcance Parcial, Considerando que o Acordo de Alcance Parcial, firmado pelo Brasil e pela Colômbia em 30 de abril de 1983, posto em vigor no Brasil pelo Decreto 88.559, de 1º de agosto de 1983, e modificado pelos Decretos nº 89...
Decreto98.538 de 14/12/1989
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas: longitude 44º29'48"WGr e latitude 04º36'38"S, situada na divisa da Gleba Bom Jesus e terras de Santa Amália, deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Gleba Bom Jesus e rumo de 80º30'SE e distância de 6.600m, atravessando uma estrada, até o Ponto 2; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Fazenda Baixão e rumo de 02º00"SW e distância de 6.600m, atravessando duas estradas, até o Ponto 3; deste, segue por linha seca, confrontando com terras A Quem de Direito e rumo de 79º30'NW, na distância de 6.600m, atr...
Decreto10.366 de 22/05/2020
Art. 6º, II, h - (...)………………(...)………………(...) i) Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos: 1. Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos; 2. Secretaria de Parcerias em Energia, Petróleo, Gás e Mineração; 3. Secretaria de Parcerias em Transportes; 4. Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos; e 5. Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação; (...)………………(...)" (NR) "Art. 10 (...)………………(...) (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência (...)………………(...) XV - prover o apoio técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições da Secretaria-Executiva da Comissão ...
Decreto94.612 de 14/07/1987
Art. 1º, Parágrafo Único, a - Área I - "Fazenda Santo Antônio e Entre Santos", com 1.101,2100 ha: Partindo do ponto 1, de coordenadas UTM E = 733.020,00 m e N = 9.343.200,00 m referidas ao MC 39ºWGr, situado na divisa da fazenda Mineiro e Serra da Pindoba; deste, segue por linha seca, confrontando com a fazenda Mineiro, com azimute 129º06'28" e distância 3.995,05 m, até o ponto 2; deste, segue por linha seca, confrontando com a Fazenda Serrote Branco, com azimute 243º17'58" e distância 3.783,44 m até o ponto 3; deste, segue por linha seca, confrontando com a Fazenda Salina, com os seguintes azimutes e distâncias: 283º46'54" e 1.091,42 m...
DecretoDecreto de 22 de Abril de 2014
Art. 1º, V - área 5 - inicia-se no marco denominado ponto 2A, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=713.627,730m e N=7.082.757,680m, dividindo-o com BR-101/SC; daí segue confrontando com BR-101/SC com azimute de 155º 59'46" e distância de 1,40m até o marco ponto 2B (E=713.628,300m e N=7.082.756,400m); daí segue confrontando com BR-101/SC com azimute de 181º 37'37" e distância de 42,82m até o marco ponto 2C (E=713.627,084m e N=7.082.713,597m); daí segue confrontando com Propriedade Nilto...