“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 31 de Janeiro de 2013
Art. 1º, Parágrafo Único - A descrição inicia-se no ponto 01, (N= 7510295.468 e E= 681988.301), constituída pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 341º 33’3" e distância de 82,88m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 65º 17’36" e distância de 61,50m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 80º 47’45" e distância de 63,28m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 343º 9’23" e distância de 52,96m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 14º 34’45" e distância de 36,88m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 96º 54’24" e distânci...
- Decreto97.702 de 28/04/1989
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo assim se descreve e caracteriza, de quem olha do ponto de partida estabelecido na estação OPP, situada na divisa com as terras da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEAR e no alinhamento predial da rua sem denominação: da estação OPP com um rumo de 26º23'00¿ SE, mediu-se 85,00 metros até a estação nº 1, confrontando com terras da SANEPAR; da estação nº 1, com um rumo de 63º37'00¿ NE, mediu-se 14,00 metros até a estação nº 2, confrontando com terras da SANEPAR; da estação nº 2, com um rumo de 25º32'10 SE, mediu-se 97,60 metros até a estação nº 3, confrontando com terras de ROBERTO SCHIF...
- DecretoDecreto de 23 de Janeiro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santarém", com área registrada de dois mil, novecentos e setenta e oito hectares, trinta e sete ares e doze centiares, e área medida de dois mil, novecentos e cinqüenta e sete hectares, quatro ares e trinta e um centiares, situado no Município de Nossa Senhora dos Remédios, objeto dos Registros nºˢ R-1-570, fls. 77, Livro 2-D, R-1-470, 173, Livro 2-C, R-1-473, fls. 176, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nossa Senhora dos Remédios, Matrículas nºˢ 5.221, fls. 55v/56, Livro 3-11, 5...
- DecretoDecreto de 29 de Abril de 2008
Decreto de 29 de Abril de 2008 O PRESIDENTE DA REP ÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e Considerando a oportunidade histórica da comemoração dos sessenta anos da edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 10 de dezembro de 2008 e dos vinte anos da promulgação da Constituição em 5 de outubro de 2008; Considerando os compromissos internacionais assumidos formalmente pelo Estado brasileiro ao subscrever os diferentes tratados, convenções e declarações de direitos humanos; Considerando o compromisso interno da política de governo nos diversos níveis da administraçã...
- Decreto97.866 de 23/06/1989
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 41º04'40"WGr e latitude 3º00'14"S, situado na divisa das terras do Rio Tapuio e José Florindo da Rocha; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Florindo da Rocha, Raimundo Adriano e João Eduardo, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 139º08'22" e 2.555,11m, até o ponto 2, 173º24'55" e 1.917,10m, até o ponto 3; 204º26'57"" e 743,15m, até o ponto 4; deste, segue por linha seca, confrontando com terras dos herdeiros de Prudêncio Aragã...
- Decreto96.230 de 27/06/1988
Art. 1º, Parágrafo Único, b - ÁREA II - "FAZENDA DA BARRA ", com 759,0000 ha: partindo do ponto P-1, de coordenadas geográficas longitude 54º39'06"WGr e latitude 28º38'39"sul, situado na margem esquerda do Rio Piratini, na divisa com terras de Armindo Lunardi; deste, segue por linha seca, direção sudoeste, confrontando com terras de Armindo Lunardi e Crescêncio Motzh, numa distância de 2.600m, até o ponto P-2, situado na divisa com terras de Albino Radzs; deste, segue por linha seca, direção sudoeste, confrontando com terras de Albino Radzs, numa distância de 250m, até o ponto P-3, situado na divisa com terras de Marino Oliveira; deste, segue po...
- Decreto6.030 de 26/07/1940
Art. 1º - Passa a ser redigido do seguinte modo o art. 209 do Regulamento para a Escola Preparatória de Cadetes, aprovado por decreto n. 5. 366, de 26 de março de 1940: "Art. 209 O aluno de origem civil que for desligado por motivos disciplinares, pontos, falta de aproveitamento ou por ter demonstrado inaptidão para a carreira das armas, será licenciado das fileiras. Se tiver concluído o 1º ano com aproveitamento receberá o certificado de reservista de 1ª categoria; se houver concluído o 2º ano com aproveitamento será promovido a cabo para a Reserva. § 1º Se o aluno tiver ingressado na Escola como praça, reverterá ao corpo a que pertencia com ...
- Decreto9.364 de 08/05/2018
Art. 1º - O Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) m) garantir oferta de vagas gratuitas em aprendizagem, em formação inicial e continuada e em educação profissional técnica de nível médio: 1. a pessoas de baixa renda que sejam alunos matriculados ou egressos da educação básica; 2. a trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados; e 3. aos usuários dos programas de proteção a pessoas ameaçadas instituídos pela Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 , pelo Decreto nº 6.044, de 12 de fe...