Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em DecisõesInformativo - STF5 de 15/09/1995Informativo do STF 5 de 15/09/1995...Orientação Jurisprudencial - TST5 de 20/09/2000Orientação Jurisprudencial TST 5/SDI2 de 20 de setembro de 2000...Orientação Jurisprudencial - TST5 de 25/04/2005Orientação Jurisprudencial TST 5/SDI1 de 25 de abril de 2005...Orientação Jurisprudencial - TST5 de 25/04/2005Orientação Jurisprudencial TST 5/PLENO de 25 de abril de 2005...Orientação Jurisprudencial - TST5 de 27/09/2012Orientação Jurisprudencial TST 5/SDC de 27 de setembro de 2012...Orientação Jurisprudencial Transitória - TST5 de 25/04/2005Orientação Jurisprudencial Transitória TST 5/SDI1 de 25 de abril de 2005...Súmula Vinculante - STF59 de 27/10/2023Cármen Lúcia, P, j. 23-6-2016, DJE 229 de 19-9-2016.] 5.PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasSúmula - TSE73 de 05/06/2024TSE, de 10/5/2022, no AgR-AREspE n. 060065194; Ac.-TSE, de 17/9/2019, no REspe n. 19392.EleitoralDireito Eleitoral12345...1250
