“中国华能集团co₂捕集” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais1.902 de 31/03/2006
Art. 2º, II - do saldo financeiro da Portaria nº 459/2005, de 09 de setembro de 2005, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social e sua prestação de contas, por meio do SUAS Web, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no valor de R$121.920,00 (cento e vinte e um mil e novecentos e vinte reais); e...
- Decreto Estadual de Minas Gerais13.478 de 08/03/1971
TITULO I Da Finalidade, Competência e Estrutura do Gabinete Militar do Governador do Estado. CAPÍTULO I Da Finalidade Art. 1º – O Gabinete Militar do Governador do Estado é órgão de assessoramento direto do Governador, em assunto policial militar e militar, e se rege pelo disposto neste decreto. CAPÍTULO II Da Competência Art. 2º – Compete ao Gabinete Militar: I – receber e encaminhar, para despacho do Governador do Estado, toda a documentação oriunda das Forças Armadas, Polícia Militar, e dos órgãos vinculados ao Gabinete, com propostas de solução, quando for o caso; II – coordenar as relações do Governador do Estado com as autoridades milit...
- Decreto do Distrito Federal10.017 de 17/12/1986
Art. 8º - — O desconto em consignação não implica em co-responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal ou do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, por dividas ou compromissos pecuniários assumidos pelo policial militar ou pelo bombeiro militar.
- Decreto do Distrito Federal23.101 de 12/07/2002
Art. 15 - A consignação em folha de pagamento não implica co-responsabilidade dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal por dívidas ou compromissos de natureza pecuniária assumidos pelo servidor junto ao consignatário.
- Decreto do Distrito Federal12.396 de 31/05/1990
Art. 3º - Caberá a Coordenadoria do Programa de Museus da Secretaria de Cultura e Esporte, órgão central co Sistema, a coordenação geral do Sistema de Museus do Distrito Federal. (alterado(a) pelo(a) Decreto 13198 de 23/05/1991)...
- Decreto do Distrito Federal28.195 de 16/08/2007
Art. 22 - A consignação em folha de pagamento não implica co-responsabilidade dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal por dívidas ou compromissos de natureza pecuniária assumidos pelo consignado junto ao consignatário.
- Decreto do Distrito Federal27.272 de 21/09/2006
Art. 22 - A consignação em folha de pagamento não implica co-responsabilidade dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal por dívidas ou compromissos de natureza pecuniária assumidos pelo consignado junto ao consignatário.
- Decreto Estadual de Minas Gerais44.971 de 02/12/2008
AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena Maria Celeste Morais Guimarães Simão Cirineu Dias GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Espaço Reservado a SEDESE Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Subsecretaria de Assistência Social Fundo Estadual de Assistência Social Ano: | Nº da Resolução: Nº do Plano do Serviço: DEMONSTRATIVO ANUAL FÍSICO FINANCEIRO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA I. DADOS CADASTRAIS 1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTEMPLADO: Razão Social: CNPJ: Nível de Gestão: Porte Endereço: Nº Bairro: Município: UF: CEP: Telefone/Fax: Responsável Legal: CPF: Cart.Identidade: Or.Exp.: Cargo: Data do Término d...