“中国华能集团co₂捕集” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais15.513 de 30/05/1973
A APC|FEAP, os termos dos Decretos nºs 14.223, de 4 de fevereiro de 1972, 14.359, de 3 de março de 1972, e 14.655, de 11 de julho de 1972, desempenhará atividades de assessoramento relacionadas ás areas de: I – programação, acompanhamento e avaliação; II – orçamento; III – racionalização administrativa. Art. 17 – A APC|FEAP competente, sob comando do Diretor Geral: I – elaborar os planos e programas de trabalho da FEAP, obedecendo a orientação genérica e normas técnicas do órgão central do Sistema Operacional de Saude Publica; II – elaborar normas relativas á programação e acompanhamento dos planos da FEAP; III – submeter, através do Diretor ...
Decreto Estadual de Minas Gerais21.382 de 02/07/1981
Atualiza o valor da hora-vôo dos ocupantes dos cargos de Comandante de Avião e Co-Piloto de Avião. (O Decreto nº 21.382, de 2/7/1981, foi revogado pelo art. 3º do Decreto nº 22.416, de 15/10/1982.) O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 76, item X, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 6.696, de 26 de novembro de 1975, decreta:...
Decreto do Distrito Federal18.009 de 30/01/1997
Art. 1º, §único, III - Sindicatos de Trabalhadores legalmente constituídos, que tenham como finalidade, dentre outras reconhecidas em seus Estatutos Sociais, a gestão ou co-gestão de Programas Habitacionais para seus associados;...
Decreto do Distrito Federal37.427 de 22/06/2016
Art. 9º - A responsabilidade pela correta aplicação dos recursos descentralizados é do ordenador de despesa da UGE, não eximindo da co-responsabilidade o ordenador de despesa da UGC.
Decreto Estadual de Minas Gerais43.703 de 17/12/2003
Art. 73, II - Coordenador, Código, CO-SE 01 a CO-SE 125, com valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento básico do cargo de Diretor - (DR-SE);...
Decreto Estadual de Minas Gerais30.473 de 14/11/1989
Art. 96 - Para acobertar o transporte interestadual ou intermunicipal de mercadorias da origem até o destino, independentemente do número de ferrovias co-participantes, as FERROVIAS, no início do transporte, emitirão um único Despacho de Cargas em Lotação, Anexo VI, sem destaque do imposto quer para tráfego próprio ou mútuo, que servirá como documento auxiliar de fiscalização.
Decreto do Distrito Federal28.131 de 12/07/2007
Art. 9º, Parágrafo Único - A autorização para a realização de projetos, estudos, levantamentos ou investigações não implicam, em hipótese alguma, co-responsabilidade do GDF perante terceiros pelos atos praticados pelo autorizado.
Decreto do Distrito Federal16.109 de 01/12/1994
Art. 74 - O agente setorial de patrimônio que tomar conhecimento de infração às disposições deste Decreto deverá comunicar o fato ao Departamento Geral de Patrimônio, sob pena de co-responsabilidade.