“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal45.694 de 15/04/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a" da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 00072-00000645/2024-11, 00196-00000105/2024-11, 00196-00000476/2024-95, 00143-00000495/2024-82, 00301-00000093/2024-91, 00305-00000136/2024-25, 00150- 00001815/2024-69, 00070-00001712/2024-71 e 00063-00001933/2024-...
- Decreto do Distrito Federal46.218 de 30/08/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, inciso I, "a" da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00142-00002272/2024-88, 00002-00004428/2024-51, 00309-00000538/2024-17, 00220-00004485/2024-29, 00090-00013754/2024-80, 00060-00381998/2024-02, 00064- 00003246/2024-92, 00139-00001551/2024-74, 00113-000053...
- Decreto do Distrito Federal46.096 de 02/08/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, inciso I, "a", III e IV da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00148-00000977/2024-00, 00060-00335440/2024-47, 00060-00324214/2024-31, 00060-00322680/2024-81, 00072-00002856/2024-98, 00080-00212890/2024-98, 00110-00002104/2024-51, 00080-00176947/2024-88, 000...
- Decreto do Distrito Federal46.629 de 11/12/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, incisos III e IV, da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00413-00007190/2024-74, 00121-00000068/2024-25, 00306-00001294/2024-74, 04026-00044312/2024-55, 04031-00002284/2024-01, 00149-00000971/2024-04, 00138-00005770/2024-51, 00142-00004279/2024-34, 0...
- Decreto do Distrito Federal46.661 de 19/12/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, incisos III e IV, da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00060-00552819/2024-10, 00400-00072367/2024-25, 00002-00006228/2024-32, 00139-00002311/2024-97, 00141-00004958/2024-31, 00090-00022852/2024-16, 00094-00004688/2024-44, 04044-00048005/2024-25, 00400-00071...
- Decreto do Distrito Federal46.593 de 29/11/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a" da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00113-00023038/2024-78, 00150-00004647/2024-63, 00431-00017467/2024-59, 00063-00005652/2024-18, 00138-00005504/2024-28, 04026-00024293/2024-41, 04022-00000519/2024-21, 04026-00028223/2024-61, 00063-00005673/2024...
- Decreto do Distrito Federal46.583 de 28/11/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, incisos III e IV, da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00195-00001103/2024-60, 00131-00003267/2024-58, 00056-00005228/2024-26, 00135-00002741/2024-11, 00060-00541198/2024-49, 00138-00005184/2024-14, 00063-00005176/2024-35, 04043-00001381/2024-84, 0...
- Decreto do Distrito Federal45.802 de 15/05/2024
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5º, III e IV, da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 00050-00006879/2024-01, 00060-00225369/2024-95, 00400-00027497/2024-11, 00080-00310370/2023-69 e 00220-00002635/2024-60, DECRETA:...