“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais27 de 12/01/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 27 de 12 de janeiro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais48.899 de 23/09/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.899 de 23 de setembro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais848 de 02/12/2024
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 695, de 13 de novembro de 2024, publicado em 14 de novembro de 2024, do Prefeito Municipal de Almenara, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto Estadual de Minas Gerais224 de 15/03/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 224 de 15 de março de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais185 de 05/03/2024
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 3.235, de 27 de fevereiro de 2024, publicado em 28 de fevereiro de 2024, do Prefeito Municipal de Congonhal, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Alagamentos – 1.2.3.0.0.
Decreto Estadual de Minas Gerais232 de 19/03/2024
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 5.150, de 7 de março de 2024, publicado em 8 de março de 2024, do Prefeito Municipal de Três Corações, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Decreto Estadual de Minas Gerais24 de 12/01/2024
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 2, de 9 de janeiro de 2024, publicado em 10 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de São Romão, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto Estadual de Minas Gerais277 de 16/04/2024
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 888, de 26 de março de 2024, publicado em 27 de março de 2024, do Prefeito Municipal de Jaguaraçu, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.