“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Federal

Decreto5.442 de 09/05/2005
Art. 3º - Fica revogado o Decreto nº 5.164, de 30 de julho de 2004, a partir de 1º de abril de 2005.
Decreto7.312 de 22/09/2010
Art. 6º, §2º, IV - remanejamento dos limites do banco de professor-equivalente aprovado entre os Institutos Federais, desde que não haja alteração do quantitativo total do banco de professor-equivalente previsto no Anexo. (Incluído pelo Decreto nº 12.281, de 2024)...
Decreto8.033 de 27/06/2013
Art. 42, §10 - Na hipótese prevista no § 9º, quando se tratar de investimento realizado por arrendatário de instalação portuária, serão necessárias a autorização prévia da administração do porto e a comunicação ao poder concedente e à Antaq. (Incluído pelo Decreto nº 10.672, de 2021)...
Decreto8.159 de 18/12/2013
Art. 3º - As empresas estatais de que trata o art. 1º poderão encaminhar, até 17 de outubro de 2014, ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, por intermédio do respectivo Ministério supervisor, propostas de reprogramação do PDG para 2014, acompanhadas de justificativas detalhadas sobre as principais alterações solicitadas.
Decreto9.348 de 17/04/2018
Art. 2º - Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 8.198, de 2014 :...
Decreto8.701 de 31/03/2016
Art. 11, II - as alíneas "s" , "t" e "u" do inciso I do caput do art. 3º e o art. 12 do Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004 ; e...
Decreto7.197 de 02/06/2010
Art. 2º - O art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004 , passa a vigorar com a seguinte redação: "LXXXVI - Funafuti (Tuvalu), com a Embaixada em Wellington." (NR)...
Decreto5.384 de 03/03/2005
Art. 1º - O preço mínimo básico para uva industrial da safra 2004/2005 é o relacionado no Anexo a este Decreto, com seu respectivo valor, especificação, vigência e áreas de abrangência.