“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 13 de Agosto de 2014
Decreto de 13 de Agosto de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da s atribuiç ões que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18, caput, inciso I, da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, DECRETA:...
DecretoDecreto de 10 de Novembro de 2004
Decreto de 10 de Novembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alínea "d", e IX, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA :...
DecretoDecreto de 08 de Novembro de 2004
Decreto de 8 de Novembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo e vista o disposto no art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo nº 02001.003752/2003-07, DECRETA:...
DecretoDecreto de 02 de Maio de 2014
Decreto de 2 de Maio de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alínea "a", e II, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, DECRETA:...
DecretoDecreto de 02 de Julho de 2004
Decreto de 2 de Julho de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , incisos I, alíneas "a" e "c", II e IX, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA:...
DecretoDecreto de 03 de Maio de 2004
Decreto de 3 de Maio de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso V, alínea "c", da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA:...
DecretoDecreto de 27 de Agosto de 2004
Decreto de 27 de Agosto de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alínea "a", da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA:...
DecretoDecreto de 01 de Abril de 2004
Decreto de 1º de Abril de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alínea "b", da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA:...