“《中国应急管理：理论、实践与政策》王宏伟pdf” em Legislação Federal
- Decreto2.036 de 14/10/1996
Art. 1 - Os arts. 2º, 4º, 5º e 19 do Decreto nº 1.646, de 26 de setembro de 1995 , passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º(...) VIII - comprovante do recolhimento dos emolumentos, por meio do recibo de depósito da "Guia de Depósito entre Agências com Aviso de Crédito" do Banco do Brasil S.A. (...)" "Art. 4º A licença de funcionamento será requerida pelo proprietário, diretor ou responsável pelo estabelecimento interessado, em formulário próprio (Anexo II), instruído com o comprovante do recolhimento dos emolumentos, por meio da "Guia de Depósito entre Agências com Aviso de Crédito" do Banco do Brasil S.A., e somente será deferido às pessoas ...
- Decreto94.851 de 04/09/1987
Art. 1, Parágrafo Único, b - LOTE 96 (PARTE), com a área de 912,0986ha (novecentos e doze hectares, nove ares e oitenta e seis centiares): inicia o perímetro no M206, situado na linha 52,5 e Kapa 20, de Coordenadas Planas E=679.227,70m e N=8.675.740,10m, referidas ao MC 63ºWGr e ao Equador; deste, segue por linha seca, com azimute verdadeiro de (AZ)v 90º06'49", confrontando com o lote 96 (parte), Setor 1, da Gleba Corumbiara, numa distância de 3.533,75m, até o PD1, situado na linha 52,5 e Kapa 24 de Coordenadas Planas E=682.761,44m, e N=8.675.733,10m; deste, segue por linha seca, com azimute verdadeiro de (AZ)v 179º55'24", confrontando com os lotes 45, 19 e 20 - TP' 25/8...
- DecretoDecreto de 19 de Junho de 2012
Art. 1, I - Área 01, conforme planta nº PDE-DUP-001, situada no km 043+500m da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/RJ, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, que consta pertencer a OCTÁVIO FERREIRA MANO e outros, com linha de divisa iniciada no ponto 01, de coordenadas N=7535906.7879 e E=695029.8930, constituída pelos segmentos relacionados: segmento 01 - 02 - em linha reta com azimute 7º 8’52", distância de 32,09m; segmento 02 - 03 - em linha reta com azimute 32º 31’39", distância de 3,95m; segmento 03 - 04 - em linha reta com azimute 68º 16’20", distância de 42,82m; segmento 04 - 05 - em linha reta com azimute 65º 52’24", dis...