“《中国应急管理：理论、实践与政策》王宏伟PDF” em Legislação Federal

Decreto3.747 de 06/02/2001
Art. 3, II - efetuar, até 30 de novembro de 2001, remanejamentos de valores entre as diversas rubricas de dispêndios do PDG, exceto a de investimentos, dentro do limite estabelecido no Anexo a este Decreto, para cada empresa estatal federal.
Decreto12.280 de 29/11/2024
Art. 5, I - adequar o PDG das empresas estatais federais que:...
Decreto73.332 de 19/12/1973
Lei de Organização da Policia Federal
Art. 1 - Ao Departamento de Polícia Federal (DPF), com sede no Distrito Federal, diretamente subordinado ao Ministério da Justiça e dirigido por um Diretor-Geral, nomeado em comissão e da livre escolha do Presidente da República, compete, em todo o território nacional:...
Decreto5.606 de 06/12/2005
Art. 1 - Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.
Decreto7.180 de 20/05/2010
Art. 4 - Fica revogada a programação do Banco Nossa Caixa S.A. - BNC do Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2010, constante do Anexo I do Decreto nº 6.997, de 4 de novembro de 2009 .
Decreto98.812 de 09/01/1990
Art. 22, §1° - Constatada, ex officio ou por denúncia, a situação prevista neste artigo, o DNPM comunicará o fato ao Departamento de Polícia Federal (DPF), para a instauração do competente inquérito e demais providências cabíveis.
Decreto6.292 de 07/12/2007
Art. 1 - Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2007 da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.
Decreto8.632 de 30/12/2015
Art. 4, I - adequar o PDG das empresas estatais que:...