“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais36.874 de 19/05/1995
Art. 2º, I - saldo de aplicação financeira do exercício de 1994, de recursos dos Termos de Outorga e Aceitação de Auxílio nºs:CBS 1449/93, CAG 374/90, CBS 82/92, CBS 1387/93, CBS 1388/93, SHA 575/91, CBS 746/92, CBS 1464/93, CBS 1472/93, CBS 1463/93, CEX 1118/92, CBS 1111/92, TEC 1849/92, CBS 376/90, CAG 283/93, CBS 1462/93, CBS 1129/93, CBS 1386/93, CBS 1247/90, TEC 828/92, CBS 92/92, firmados entre a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e a Fundação Ezequiel Dias - F...
- Decreto do Distrito Federal32.146 de 31/08/2010
Art. 1º - Fica revalidado o Decreto nº 29.882, de 22 de dezembro de 2008, que aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento do Loteamento ECOLÓGICO VILLAGE III, localizado no Setor Habitacional Jardim Botânico, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB-RP 046/08 e Memorial Descritivo – MDE-RP 046/08.
- Decreto Estadual de Minas Gerais39.888 de 11/09/1998
Art. 1º - Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Caldas e Andradas, de propriedade presumida de João Maximiano Trevisan, Fernando Rotelli, Benedito Dias de Carvalho, Joaquim Garcia da Fonseca, João Junqueira de Lima e de outros, com extensão aproximada de 22,78 Em e largura de 20,00m, compreendidos entre a estaca inicial (ZERO) na Rua Reinaldo de Oliveira Pimenta, no Município de Caldas e estaca final 1.139, Carlos Modina (LE),Entroncamento BR/146, João Luis Justo (LD), com o Município de Andradas, com área total aproximada de 455.600...
- Decreto do Distrito Federal30.945 de 27/10/2009
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos dos convênios nºs 700.890/2008/MCT/SEAPA e 702.835/2008/MCT/SEAPA.
- Decreto Estadual de Minas Gerais48.720 de 10/11/2023
Art. 10, §2º - – As notas explicativas apresentadas pelos órgãos e pelas entidades no RCC do mês de dezembro poderão integrar e subsidiar as notas explicativas elaboradas pela SCCG-SEF no âmbito da Prestação de Contas do Governador, a ser apresentada ao TCEMG e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
- Decreto Estadual de Minas Gerais45.785 de 29/11/2011
Art. 28, III - julgar, em primeira instância, recursos apresentados contra as penalidades aplicadas no sistema de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano e encaminhar ao Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano – CT – os processos de recursos interpostos pelos infratores, para decisão em segunda instância;...
- Decreto Estadual de Minas Gerais38.714 de 24/03/1997
Art. 3º, II - nas hipóteses de tributação simplificada a que se refere o parágrafo único do art. 146 da Constituição Federal, e, em outras situações, em que se dispensem os controles de entrada, considerar-se-á, como valor adicionado, o percentual de 32% (trinta e dois por cento) da receita bruta. (Inciso acrescentado pelo art. 1º do Decreto nº 44.521, 17/5/2007.)...
- Decreto Estadual de Minas Gerais17.759 de 13/02/1976
Art. 4º, XIX, b - as saídas de partes e peças que não estejam nominalmente citadas na Portaria nº 665/74;...