“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo63.639 de 02/08/2018
Art. 1º, II - área 2-Oeste, área de terras localizada no km 232+180m, pista Oeste, lado direito sentido Botucatu-São Manuel, Bairro Santo Antônio de Sorocaba, 1º Subdistrito de Botucatu, Rodovia SP-300, Município e Comarca de Botucatu, a ser desapropriada em parte conforme planta nº DE-SPD232300-232.233-021-D03/001, que consta pertencer a Sociedade de Metalomecânica Industrial-SMEC Ltda. e/ou outros, que inicia no ponto "1" de coordenadas N=7.461.207,747 e E=774.877,744, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 328°17'23,39" e distância de 11,926m; 2-3 em linha reta com azimute de 70°54'41,17" e distância de 39,713m; 3-1 ...
- Decreto Estadual de São Paulo51.685 de 21/03/2007
Art. 1º, I, a - Área 1 - (149,40m² - Instituição de servidão) - faixa de terra em um terreno situado na Rua Cento e Um, atualmente Rua Romão Boeta e Viela Um, consistente do lote nº 12 do Jardim Aladim, no lugar denominado Parelheiros, Santa Cruz e Santa Cruz de Parelheiros, pertencente a matrícula nº 216.225 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no ponto aqui designado "33", situado no alinhamento predial titulado da Viela Um, distante 102,57m da divisa com a Praça Sem Nome, caracterizado no desenho MSED1 nº 010/00/CFS/2001, deste segue o referido alinhamento por 5,53m até o ponto aqui designado "32"; daí deflete à direita, e segue por 18,52...
- Decreto Estadual de São Paulo47.082 de 11/09/2002
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIANORTE S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de código nº DE-05.322.343-5-D03/001, DE-05.322.343-5-D03/002, DE-05.322.343-5-D03/003, DE-322.343-5-D03/004,DE-05.322.343-5-D03/005, DE-05.322.343-5-D03/006, DE-322.343-5-D03/007, DE-05.322.343-5-D03/008, e memoriais descritivos constantes do Expediente DER-9-84491/DER/2001-ST do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, necessários à construção da duplicação e dispositivos à Rodovia Armando de Sales Oliveira - SP<...
- Decreto Estadual de São Paulo57.800 de 17/02/2012
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados na planta nº DE-SPD081360-081.082-507-D03/001 e memorial descritivo constantes do Processo ARTESP-11.084/2011-SLT, necessários às obras de implantação de dispositivo de entroncamento, no km 81 da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, SP-360, Município e Comarca de Itatiba, com área total de 74.195,21m² (setenta e quatro mil, cento e noventa e cinco metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados), dentro dos p...
- Decreto Estadual de São Paulo58.626 de 29/11/2012
Art. 1º, I - área 1 - a área a ser desapropriada, conforme planta n° DE-SP0000308-127.142-121-D03/001, situa-se no km 128+750m da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, Município e Comarca de Capivari, que consta pertencer a Mário Bonagúrio, Helena Menegon Bonagúrio e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7456025,455762 e E=247156,083597, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 338°49'58", distância de 61,48m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 339°18'02", distância de 37,06m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 339°...
- Decreto Estadual de São Paulo65.607 de 06/04/2021
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas na planta cadastral de código nº DE-SPM000300-336.348-619-D03-006 e no memorial descritivo constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2020/01533, necessárias à implantação da via marginal no trecho entre os km 336+500m e 348+000m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, pista leste/oeste, no Município e Comarca de Bauru, as quais totalizam 11.646,05m² (onze mil, seiscentos e quarenta e seis metros quadrados e cinco decímetros quadrad...
- Decreto Estadual de São Paulo65.048 de 06/07/2020
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas descritas e caracterizadas na planta cadastral de código nº DE-SPD558300-558.559-619-D03-001 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP nº 40.432/20, necessárias à implantação de dispositivo no km 558+900m da Rodovia Marechal Rondon, SP – 300, no Município e Comarca de Guararapes, as quais totalizam 16.127,31m² (dezesseis mil, cento e vinte e sete metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados) e se encontram ins...
- Decreto Estadual de São Paulo48.491 de 13/02/2004
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados na planta cadastral de código nº DE-01.300.064-0-D01/001, e memoriais descritivos, constantes do Expediente 9-85396/17/DER/02-ST do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, necessários à duplicação da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto - SP-300 entre os km63+860,00m e km64+600,00m, situados no Município e Comarca de Jundiaí com área total de 5.798,25m² (cinco mil, setecentos e noventa...