“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná29 de 02/01/2023
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, da Casa Civil, a partir de 1º de janeiro de 2023: Cargo/Função Símbolo Ocupante Atual RG ASSESSOR ESPECIAL AE-1 RUBENS BUENO II 6.030.021-6 DIRETOR DD1 GUILHERME DE ABREU E SILVA 8.816.034-7 ASSESSOR DAS-1 JOSE RONALDO DA SILVA 4.097.431-8 ASSESSOR DAS-1 RAQUEL CESAR DALLASTRA RINK 2266901-SC ASSESSOR DAS-1 VALTER PERES 2.003.293-6 ASSESSOR DAS-1 ELON RAPHAEL DE LARA 6.348.896-8 ASSESS...
- Decreto Estadual do Paraná4.051 de 17/02/2020
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 375ª O título do Capítulo VI do Título II passa a vigorar com a seguinte redação: "CAPÍTULO VI DO CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES, DO CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA, DO CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO, E DO CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (artigos 230 a 231)". (NR). Alteração 376ª Fica acrescentado o art. 230-A: "Art. 230-A. O Código de Regime Tributário - CRT identifica o regime de tributação a que está sujeito o contribuinte do ICMS, devendo ser preenchido de acordo com a Tabela V...
- Decreto Estadual do Paraná4.051 de 02/03/2020
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 375ª O título do Capítulo VI do Título II passa a vigorar com a seguinte redação: "CAPÍTULO VI DO CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES, DO CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA, DO CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO, E DO CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (artigos 230 a 231)". (NR). Alteração 376ª Fica acrescentado o art. 230-A: "Art. 230-A. O Código de Regime Tributário - CRT identifica o regime de tributação a que está sujeito o contribuinte do ICMS, devendo ser preenchido de acordo com a Tabela V...
- Decreto Estadual do Paraná10.503 de 02/07/2025
Art. 1º - Concede Promoção por Aquisição de Estabilidade aos servidores a seguir relacionados, do Quadro Próprio de Peritos Oficiais do Estado do Paraná – QPPO, da Secretaria de Estado da Segurança Pública: NOME RG nº CARREIRA CARGO DE PARA CLASSE NÍVEL CLASSE NÍVEL AUILSON LISSA 9.XXX.524-X PERITO OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL PERITO OFICIAL CRIMINAL 40H IV I IV II CESAR AUGUSTO JANUARIO 6.XXX.828-X PERITO OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL PERITO OFICIAL CRIMINAL 40H IV I IV II GUILHERME AUGUSTO CAPOCCI 9.XXX.734-X PERITO OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL PERITO OFICIAL CRIMINAL 40H IV I IV II GUILHERME DIAS DOS SANTOS 9.XXX.507-X PERITO OFICIAL ...
- Decreto Estadual do Paraná8.833 de 04/09/2013
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, através de sua subsidiária integral Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à construção da implantação da LT 138 kV Parolin – Xaxim, situadas no município de Curitiba, Estado do Paraná, com as seguintes características: A poligonal tem início no marco denominado ‘0=PP’, s...
- Decreto Estadual do Paraná293 de 27/01/2023
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 749ª O § 3º do art. 6º-A do Anexo IX passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 3º A competência para a autorização do ressarcimento ou da recuperação de que trata este artigo será do Diretor da REPR, que poderá delegá-la.". Alteração 750ª O art. 14 do Anexo IX passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 14. Mediante regime especial concedido pelo Diretor da REPR, poderá ser atribuída a condição de substituto tributário ao estabelecimento localizado neste Estado que opere exclusivamente: I - no comé...
- Decreto Estadual do Paraná7.405 de 24/09/2024
Art. 1º - Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 1093ª A denominação do Subanexo I do Anexo III passa a vigorar com a seguinte redação: "SUBANEXO I DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E AUXILIARES (arts.1º a 208)"; Alteração 1094ª Acrescenta o Capítulo XIII ao Subanexo I do Anexo III: "CAPÍTULO XIII DA DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA E DA DECLARAÇÃO AUXILIAR DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (arts., 196 a 208) Art. 196. Institui a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e, para ser utilizada no transporte de bens e mercadorias na hipótese de não ser exigida documentação fisc...
- Decreto Estadual do Paraná5.338 de 02/09/2009
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, por meio de sua subsidiária integral Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada às construções das implantações da LT 138 kV Umuarama - Tamoio e da LT 138 kV Tamoio - Santa Terezinha, situadas no município de Umuarama, Estado do Paraná, com as seguintes caracterís...