“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná5.276 de 20/03/2024
Art. 9º - Os imóveis objetos da dação em pagamento deverão estar acompanhados de Laudo de Avaliação, emitido por profissional capacitado e custeado pelo devedor, habilitado e credenciado pela Fomento Paraná, elaborado em conformidade com a ABNT NBR 14653, incluindo a emissão de Registro/Anotação de Responsabilidade Técnica - ART/RRT pelo profissional competente.
- Decreto Estadual do Paraná12.312 de 16/10/2014
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, as seguintes alterações: Alteração 416ª Ficam acrescentados os §§ 7º a 10 ao art. 146-F: "§ 7º As garantias estabelecidas nos termos deste artigo não poderão ser em valor inferior ao equivalente a 20.000 (vinte mil) UPF/PR. § 8º Para fins do disposto no inciso I do "caput": I - devem ser considerados os débitos: a) tributários inscritos em dívida ativa; b) declarados em GIA/ICMS e não pagos no vencimento; c) objeto de parcelamento inadimplido; d) originados de lançamento de ofício do qual não caiba mais recurso administrati...
- Decreto Estadual do Paraná3.061 de 17/12/2015
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, as seguintes alterações: Alteração 845ª O § 3º do art. 146-A passa a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-lhe o § 4º: "§ 3º O contribuinte deverá requerer inscrição estadual específica em relação a cada estabelecimento no qual armazene as mercadorias referidas no "caput" (Lei n. 18.573, de 30 de setembro de 2015).". § 4º Para efeitos do disposto na Lei n. 17.079, de 23 de janeiro de 2012, o contribuinte que exerça atividade descrita no "caput" deverá providenciar o credenciamento de seus representantes legais para utilização de comun...
- Decreto Estadual do Paraná8.193 de 05/12/2024
Art. 1º - Exonera ocupantes de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Segurança Pública: ANTONIO RICARDO ALMEIDA VARELA, RG nº 13.XXX.706-X, Assessor – Símbolo CCE-11; ADRIANO RODRIGUES SANTOS, RG nº 7.XXX.531-X, Assessor – Símbolo CCE-14.
- Decreto Estadual do Paraná1.106 de 09/04/2019
Art. 1º - Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, FLÁVIO LUIZ SAUERBRONN, RG nº 1040418098/SP, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a partir de 1º de abril de 2019.
- Decreto Estadual do Paraná397 de 30/01/2019
Art. 1º - Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 9.845 de 30 de Maio de 2018, de LEONARDO PIRES, RG nº 34.774.504-9/SP, no cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na função de Professor Adjunto A, regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG.
- Decreto Estadual do Paraná6.498 de 02/07/2024
Art. 1º - Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, ANA PAULA DRANSKI, RG nº 360624340/SP, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Núcleo Regional – Símbolo CCE-7, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, no Município de Ponta Grossa.
- Decreto Estadual do Paraná6.877 de 29/07/2024
Art. 1º - Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 2.841, de 18 de julho de 2023, de THAISA MARA DE MELO, RG nº 45.XXX.425-X/SP, no cargo de Agente Universitário Profissional, na função de Enfermeiro / Educação Infantil, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Londrina - UEL.