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Decreto Estadual do Paraná nº 397 de 30 de Janeiro de 2019

Torna definitiva a nomeação de LEONARDO PIRES no cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão transitada em julgado nos autos 0000945-79.2018.8.16.0019, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa, bem como o contido no protocolado nº 15.537.980-4, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 30 de janeiro de 2019, 198° da Independência e 131° da República.


Art. 1º

Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 9.845 de 30 de Maio de 2018, de LEONARDO PIRES, RG nº 34.774.504-9/SP, no cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na função de Professor Adjunto A, regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 397 de 30 de Janeiro de 2019