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“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual

  • Decreto Estadual de Minas Gerais37.507 de 13/11/1995

    Art. 2º, Parágrafo Único - Tratando-se de mercadorias ou bens contidos em remessas postais internacionais, tendo o despacho aduaneiro sido promovido por empresa habilitada pela Secretaria da Receita Federal, a apreensão poderá ser efetuada em nome dessa empresa ou da ECT. Cláusula quarta No caso de ser detectada a existência de mercadorias ou bens contidos em remessas postais internacionais destinados a outra unidade federada sem o comprovante de pagamento do ICMS, o fisco da unidade federada onde tiver sido apurado o fato:...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais47.551 de 07/12/2018

    Art. 1º - – Fica revogado o Decreto nº 47.368, de 6 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, e o Decreto NE nº 29, de 19 de janeiro de 2018, que cria grupo de trabalho para realizar estudos e propor o plano de implantação e execução da Inspeção Técnica Veicular, nos termos da Resolução Contran nº 716, de 30 de novembro de 2017.

  • Decreto do Distrito Federal37.549 de 15/08/2016

    Art. 13, §1º - As Zonas Núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado - Fase I são aquelas definidas na Lei nº 742, de 28 de julho de 1994.

  • Decreto do Distrito Federal14.887 de 20/07/1993

    105º da República e 34º de Brasília CRISTOVAM BUARQUE (REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DODF Nº 146, DE 21.07.93).

  • Decreto Estadual de Minas Gerais430 de 22/10/2021

    Art. 2º - – Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 301+584,71 m ao km 304+239,01 m – entroncamento MG-050 – BR-262 (Juatuba) – divisa MG-SP, no Município de Capitólio.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais383 de 21/09/2021

    Art. 2º - – Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 75+450 m ao km 84+700 m – entroncamento MG-050 – BR-262 (Juatuba) – divisa MG-SP, no Município de Itaúna.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais397 de 30/09/2021

    Art. 2º - – O terreno descrito no Anexo é necessário às obras de melhoria e ampliação da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 102+700 m ao km 114+300 m – entroncamento MG-050 – BR-262 (Juatuba) – divisa MG-SP, no Município de Carmo do Cajuru.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais415 de 13/10/2021

    Art. 2º - – O terreno descrito no Anexo é necessário às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 89+100 m ao km 102+750 m – entroncamento MG-050 – BR-262 (Juatuba) – divisa MG-SP, no Município de Itaúna.