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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 383 de 21 de setembro de 2021

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 75+450 m ao km 84+700 m – entroncamento MG-050 – BR-262 (Juatuba) – divisa MG-SP, no Município de Itaúna. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 21 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.


Art. 1º

– Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos com área total estimada de 634.246,21 m², situados no Município de Itaúna, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único

– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º

– Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação da capacidade da Rodovia MG-050, no trecho compreendido entre o km 75+450 m ao km 84+700 m – entroncamento MG-050 – BR-262 (Juatuba) – divisa MG-SP, no Município de Itaúna.

Art. 3º

– A Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovias, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ROMEU ZEMA NETO

Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 383, de 21 de setembro de 2021) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – terreno com área de 394.936,45 m²: partindo-se do vértice V-1 com coordenadas X=553167.9622 e Y=7786613.1736, seguindo com azimute de 240°01'15" e distância de 297.857 m chega-se ao vértice V-2 com coordenadas X=552909.9563 e Y=7786464.3385. Deste, com azimute de 240°01'15" e distância de 292.183 m chega-se ao vértice V-3 com coordenadas X=552656.8652 e Y=7786318.3385. Deste, com azimute de 239°58'23" e distância de 233.885 m chega-se ao vértice V-4 com coordenadas X=552454.3698 e Y=7786201.3011. Deste, com azimute de 236°24'05" e distância de 117.905 m chega-se ao vértice V-5 com coordenadas X=552356.1622 e Y=7786136.0559. Deste, com azimute de 231°57'28" e distância de 58.905 m chega-se ao vértice V-6 com coordenadas X=552309.7708 e Y=7786099.7558. Deste, com azimute de 228°45'52" e distância de 67.983 m chega-se ao vértice V-7 com coordenadas X=552258.6474 e Y=7786054.9446. Deste, com azimute de 225°21'39" e distância de 67.266 m chega-se ao vértice V-8 com coordenadas X=552210.7848 e Y=7786007.6809. Deste, com azimute de 222°16'40" e distância de 56.630 m chega-se ao vértice V-9 com coordenadas X=552172.6887 e Y=7785965.7811. Deste, com azimute de 227°31'21" e distância de 56.113 m chega-se ao vértice V-10 com coordenadas X=552131.3029 e Y=7785927.8878. Deste, com azimute de 220°09'36" e distância de 51.493 m chega-se ao vértice V-11 com coordenadas X=552098.0937 e Y=7785888.5342. Deste, com azimute de 204°23'30" e distância de 21.377 m chega-se ao vértice V-12 com coordenadas X=552089.2656 e Y=7785869.0654. Deste, com azimute de 224°36'36" e distância de 55.072 m chega-se ao vértice V-13 com coordenadas X=552050.5900 e Y=7785829.8595. Deste, com azimute de 229°01'13" e distância de 46.808 m chega-se ao vértice V-14 com coordenadas X=552015.2525 e Y=7785799.1631. Deste, com azimute de 233°19'09" e distância de 52.434 m chega-se ao vértice V-15 com coordenadas X=551973.2020 e Y=7785767.8417. Deste, com azimute de 237°14'22" e distância de 38.065 m chega-se ao vértice V-16 com coordenadas X=551941.1919 e Y=7785747.2437. Deste, com azimute de 241°06'19" e distância de 51.186 m chega-se ao vértice V-17 com coordenadas X=551896.3783 e Y=7785722.5107. Deste, com azimute de 245°45'30" e distância de 56.222 m chega-se ao vértice V-18 com coordenadas X=551845.1140 e Y=7785699.4266. Deste, com azimute de 250°40'16" e distância de 57.186 m chega-se ao vértice V-19 com coordenadas X=551791.1515 e Y=7785680.4987. Deste, com azimute de 254°57'41" e distância de 41.939 m chega-se ao vértice V-20 com coordenadas X=551750.6490 e Y=7785669.6168. Deste, com azimute de 258°03'28" e distância de 84.962 m chega-se ao vértice V-21 com coordenadas X=551667.5262 e Y=7785652.0360. Deste, com azimute de 257°45'10" e distância de 211.987 m chega-se ao vértice V-22 com coordenadas X=551460.3640 e Y=7785607.0673. Deste, com azimute de 287°30'07" e distância de 63.392 m chega-se ao vértice V-23 com coordenadas X=551399.9070 e Y=7785626.1317. Deste, com azimute de 291°28'00" e distância de 59.251 m chega-se ao vértice V-24 com coordenadas X=551344.7667 e Y=7785647.8151. Deste, com azimute de 291°28'00" e distância de 54.376 m chega-se ao vértice V-25 com coordenadas X=551294.1630 e Y=7785667.7145. Deste, com azimute de 286°42'39" e distância de 33.769 m chega-se ao vértice V-26 com coordenadas X=551261.8201 e Y=7785677.4245. Deste, com azimute de 257°30'00" e distância de 33.951 m chega-se ao vértice V-27 com coordenadas X=551228.6741 e Y=7785670.0762. Deste, com azimute de 230°15'47" e distância de 32.137 m chega-se ao vértice V-28 com coordenadas X=551203.9610 e Y=7785649.5321. Deste, com azimute de 210°08'33" e distância de 27.860 m chega-se ao vértice V-29 com coordenadas X=551189.9710 e Y=7785625.4392. Deste, com azimute de 180°49'45" e distância de 29.814 m chega-se ao vértice V-30 com coordenadas X=551189.5396 e Y=7785595.6282. Deste, com azimute de 168°30'23" e distância de 44.213 m chega-se ao vértice V-31 com coordenadas X=551198.3495 e Y=7785552.3015. Deste, com azimute de 258°59'26" e distância de 55.164 m chega-se ao vértice V-32 com coordenadas X=551144.2009 e Y=7785541.7667. Deste, com azimute de 258°21'34" e distância de 115.138 m chega-se ao vértice V-33 com coordenadas X=551031.4306 e Y=7785518.5353. Deste, com azimute de 259°21'44" e distância de 126.829 m chega-se ao vértice V-34 com coordenadas X=550906.7816 e Y=7785495.1230. Deste, com azimute de 264°05'28" e distância de 129.837 m chega-se ao vértice V-35 com coordenadas X=550777.6344 e Y=7785481.7569. Deste, com azimute de 289°38'04" e distância de 38.195 m chega-se ao vértice V-36 com coordenadas X=550741.6600 e Y=7785494.5912. Deste, com azimute de 263°48'41" e distância de 124.137 m chega-se ao vértice V-37 com coordenadas X=550618.2467 e Y=7785481.2088. Deste, com azimute de 238°09'24" e distância de 37.538 m chega-se ao vértice V-38 com coordenadas X=550586.3584 e Y=7785461.4038. Deste, com azimute de 256°40'08" e distância de 48.895 m chega-se ao vértice V-39 com coordenadas X=550538.7814 e Y=7785450.1298. Deste, com azimute de 248°59'25" e distância de 32.318 m chega-se ao vértice V-40 com coordenadas X=550508.6120 e Y=7785438.5430. Deste, com azimute de 239°37'49" e distância de 37.154 m chega-se ao vértice V-41 com coordenadas X=550476.5559 e Y=7785419.7585. Deste, com azimute de 234°37'27" e distância de 42.364 m chega-se ao vértice V-42 com coordenadas X=550442.0134 e Y=7785395.2324. Deste, com azimute de 228°58'04" e distância de 43.516 m chega-se ao vértice V-43 com coordenadas X=550409.1872 e Y=7785366.6646. Deste, com azimute de 231°16'32" e distância de 56.472 m chega-se ao vértice V-44 com coordenadas X=550365.1298 e Y=7785331.3372. Deste, com azimute de 231°12'15" e distância de 48.720 m chega-se ao vértice V-45 com coordenadas X=550327.1580 e Y=7785300.8117. Deste, com azimute de 231°17'44" e distância de 369.098 m chega-se ao vértice V-46 com coordenadas X=550039.1206 e Y=7785070.0130. Deste, com azimute de 227°48'51" e distância de 107.163 m chega-se ao vértice V-47 com coordenadas X=549959.7158 e Y=7784998.0486. Deste, com azimute de 214°16'48" e distância de 131.814 m chega-se ao vértice V-48 com coordenadas X=549885.4733 e Y=7784889.1315. Deste, com azimute de 205°59'17" e distância de 52.702 m chega-se ao vértice V-49 com coordenadas X=549862.3800 e Y=7784841.7583. Deste, com azimute de 219°36'39" e distância de 41.416 m chega-se ao vértice V-50 com coordenadas X=549835.9747 e Y=7784809.8520. Deste, com azimute de 213°34'50" e distância de 9.590 m chega-se ao vértice V-51 com coordenadas X=549830.6705 e Y=7784801.8626. Deste, com azimute de 220°34'38" e distância de 28.753 m chega-se ao vértice V-52 com coordenadas X=549811.9671 e Y=7784780.0236. Deste, com azimute de 214°34'37" e distância de 32.101 m chega-se ao vértice V-53 com coordenadas X=549793.7494 e Y=7784753.5928. Deste, com azimute de 225°54'57" e distância de 23.779 m chega-se ao vértice V-54 com coordenadas X=549776.6683 e Y=7784737.0492. Deste, com azimute de 216°14'22" e distância de 22.870 m chega-se ao vértice V-55 com coordenadas X=549763.1486 e Y=7784718.6035. Deste, com azimute de 207°29'25" e distância de 28.695 m chega-se ao vértice V-56 com coordenadas X=549749.9031 e Y=7784693.1487. Deste, com azimute de 196°59'23" e distância de 15.170 m chega-se ao vértice V-57 com coordenadas X=549745.4703 e Y=7784678.6404. Deste, com azimute de 186°14'32" e distância de 37.339 m chega-se ao vértice V-58 com coordenadas X=549741.4103 e Y=7784641.5227. Deste, com azimute de 211°22'46" e distância de 20.992 m chega-se ao vértice V-59 com coordenadas X=549730.4795 e Y=7784623.6009. Deste, com azimute de 237°08'27" e distância de 63.304 m chega-se ao vértice V-60 com coordenadas X=549677.3038 e Y=7784589.2538. Deste, com azimute de 249°37'31" e distância de 51.416 m chega-se ao vértice V-61 com coordenadas X=549629.1048 e Y=7784571.3528. Deste, com azimute de 258°55'20" e distância de 51.009 m chega-se ao vértice V-62 com coordenadas X=549579.0459 e Y=7784561.5518. Deste, com azimute de 255°11'40" e distância de 58.665 m chega-se ao vértice V-63 com coordenadas X=549522.3290 e Y=7784546.5608. Deste, com azimute de 258°17'39" e distância de 26.620 m chega-se ao vértice V-64 com coordenadas X=549496.2629 e Y=7784541.1599. Deste, com azimute de 237°19'01" e distância de 34.928 m chega-se ao vértice V-65 com coordenadas X=549466.8649 e Y=7784522.2991. Deste, com azimute de 216°30'12" e distância de 53.415 m chega-se ao vértice V-66 com coordenadas X=549435.0899 e Y=7784479.3629. Deste, com azimute de 286°27'13" e distância de 44.305 m chega-se ao vértice V-67 com coordenadas X=549392.5989 e Y=7784491.9119. Deste, com azimute de 276°27'53" e distância de 55.129 m chega-se ao vértice V-68 com coordenadas X=549337.8207 e Y=7784498.1189. Deste, com azimute de 266°38'02" e distância de 59.351 m chega-se ao vértice V-69 com coordenadas X=549278.5721 e Y=7784494.6341. Deste, com azimute de 250°57'28" e distância de 81.221 m chega-se ao vértice V-70 com coordenadas X=549201.7957 e Y=7784468.1347. Deste, com azimute de 232°10'40" e distância de 94.885 m chega-se ao vértice V-71 com coordenadas X=549126.8439 e Y=7784409.9498. Deste, com azimute de 225°28'04" e distância de 182.476 m chega-se ao vértice V-72 com coordenadas X=548996.7649 e Y=7784281.9773. Deste, com azimute de 142°47'22" e distância de 61.639 m chega-se ao vértice V-73 com coordenadas X=549034.0406 e Y=7784232.8869. Deste, com azimute de 45°55'36" e distância de 157.730 m chega-se ao vértice V-74 com coordenadas X=549147.3615 e Y=7784342.6005. Deste, com azimute de 60°13'34" e distância de 76.325 m chega-se ao vértice V-75 com coordenadas X=549213.6111 e Y=7784380.5021. Deste, com azimute de 69°54'51" e distância de 32.903 m chega-se ao vértice V-76 com coordenadas X=549244.5133 e Y=7784391.8021. Deste, com azimute de 78°53'43" e distância de 83.789 m chega-se ao vértice V-77 com coordenadas X=549326.7332 e Y=7784407.9400. Deste, com azimute de 98°57'24" e distância de 53.486 m chega-se ao vértice V-78 com coordenadas X=549379.5666 e Y=7784399.6129. Deste, com azimute de 29°08'22" e distância de 22.169 m chega-se ao vértice V-79 com coordenadas X=549390.3616 e Y=7784418.9762. Deste, com azimute de 100°07'18" e distância de 28.316 m chega-se ao vértice V-80 com coordenadas X=549418.2365 e Y=7784414.0001. Deste, com azimute de 81°41'22" e distância de 15.125 m chega-se ao vértice V-81 com coordenadas X=549433.2025 e Y=7784416.1862. Deste, com azimute de 106°42'30" e distância de 71.656 m chega-se ao vértice V-82 com coordenadas X=549501.8334 e Y=7784395.5851. Deste, com azimute de 105°21'31" e distância de 55.755 m chega-se ao vértice V-83 com coordenadas X=549555.5972 e Y=7784380.8178. Deste, com azimute de 96°16'02" e distância de 45.472 m chega-se ao vértice V-84 com coordenadas X=549600.7974 e Y=7784375.8537. Deste, com azimute de 84°01'33" e distância de 43.082 m chega-se ao vértice V-85 com coordenadas X=549643.6454 e Y=7784380.3377. Deste, com azimute de 67°19'32" e distância de 50.195 m chega-se ao vértice V-86 com coordenadas X=549689.9606 e Y=7784399.6875. Deste, com azimute de 51°22'21" e distância de 46.636 m chega-se ao vértice V-87 com coordenadas X=549726.3933 e Y=7784428.7999. Deste, com azimute de 36°15'32" e distância de 40.004 m chega-se ao vértice V-88 com coordenadas X=549750.0529 e Y=7784461.0572. Deste, com azimute de 26°03'45" e distância de 44.368 m chega-se ao vértice V-89 com coordenadas X=549769.5460 e Y=7784500.9136. Deste, com azimute de 24°13'50" e distância de 233.162 m chega-se ao vértice V-90 com coordenadas X=549865.2375 e Y=7784713.5346. Deste, com azimute de 25°31'23" e distância de 139.969 m chega-se ao vértice V-91 com coordenadas X=549925.5466 e Y=7784839.8443. Deste, com azimute de 29°49'31" e distância de 75.282 m chega-se ao vértice V-92 com coordenadas X=549962.9886 e Y=7784905.1553. Deste, com azimute de 38°10'42" e distância de 71.648 m chega-se ao vértice V-93 com coordenadas X=550007.2749 e Y=7784961.4769. Deste, com azimute de 46°43'16" e distância de 62.192 m chega-se ao vértice V-94 com coordenadas X=550052.5525 e Y=7785004.1129. Deste, com azimute de 50°58'03" e distância de 369.099 m chega-se ao vértice V-95 com coordenadas X=550339.2647 e Y=7785236.5562. Deste, com azimute de 50°57'34" e distância de 128.525 m chega-se ao vértice V-96 com coordenadas X=550439.0905 e Y=7785317.5102. Deste, com azimute de 53°13'51" e distância de 89.428 m chega-se ao vértice V-97 com coordenadas X=550510.7272 e Y=7785371.0412. Deste, com azimute de 68°39'51" e distância de 50.145 m chega-se ao vértice V-98 com coordenadas X=550557.4357 e Y=7785389.2857. Deste, com azimute de 76°11'24" e distância de 66.871 m chega-se ao vértice V-99 com coordenadas X=550622.3739 e Y=7785405.2482. Deste, com azimute de 84°09'08" e distância de 114.159 m chega-se ao vértice V-100 com coordenadas X=550735.9392 e Y=7785416.8797. Deste, com azimute de 83°58'49" e distância de 145.370 m chega-se ao vértice V-101 com coordenadas X=550880.5076 e Y=7785432.1248. Deste, com azimute de 81°47'53" e distância de 114.777 m chega-se ao vértice V-102 com coordenadas X=550994.1104 e Y=7785448.4993. Deste, com azimute de 81°47'53" e distância de 74.670 m chega-se ao vértice V-103 com coordenadas X=551068.0163 e Y=7785459.1520. Deste, com azimute de 96°35'35" e distância de 48.223 m chega-se ao vértice V-104 com coordenadas X=551115.9203 e Y=7785453.6152. Deste, com azimute de 110°41'27" e distância de 54.856 m chega-se ao vértice V-105 com coordenadas X=551167.2381 e Y=7785434.2331. Deste, com azimute de 139°08'30" e distância de 25.024 m chega-se ao vértice V-106 com coordenadas X=551183.6087 e Y=7785415.3066. Deste, com azimute de 160°05'16" e distância de 26.868 m chega-se ao vértice V-107 com coordenadas X=551192.7595 e Y=7785390.0446. Deste, com azimute de 131°53'32" e distância de 30.016 m chega-se ao vértice V-108 com coordenadas X=551215.1033 e Y=7785370.0023. Deste, com azimute de 103°01'43" e distância de 24.798 m chega-se ao vértice V-109 com coordenadas X=551239.2629 e Y=7785364.4119. Deste, com azimute de 76°14'00" e distância de 33.541 m chega-se ao vértice V-110 com coordenadas X=551271.8407 e Y=7785372.3936. Deste, com azimute de 124°23'30" e distância de 26.952 m chega-se ao vértice V-111 com coordenadas X=551294.0811 e Y=7785357.1701. Deste, com azimute de 29°15'27" e distância de 51.557 m chega-se ao vértice V-112 com coordenadas X=551319.2786 e Y=7785402.1497. Deste, com azimute de 301°14'24" e distância de 20.445 m chega-se ao vértice V-113 com coordenadas X=551301.7981 e Y=7785412.7530. Deste, com azimute de 325°27'30" e distância de 13.594 m chega-se ao vértice V-114 com coordenadas X=551294.0900 e Y=7785423.9508. Deste, com azimute de 352°24'14" e distância de 15.429 m chega-se ao vértice V-115 com coordenadas X=551292.0504 e Y=7785439.2448. Deste, com azimute de 13°34'45" e distância de 16.435 m chega-se ao vértice V-116 com coordenadas X=551295.9092 e Y=7785455.2205. Deste, com azimute de 37°58'44" e distância de 20.408 m chega-se ao vértice V-117 com coordenadas X=551308.4674 e Y=7785471.3065. Deste, com azimute de 46°27'09" e distância de 29.266 m chega-se ao vértice V-118 com coordenadas X=551329.6792 e Y=7785491.4692. Deste, com azimute de 54°33'17" e distância de 30.078 m chega-se ao vértice V-119 com coordenadas X=551354.1830 e Y=7785508.9122. Deste, com azimute de 63°13'52" e distância de 33.461 m chega-se ao vértice V-120 com coordenadas X=551384.0580 e Y=7785523.9828. Deste, com azimute de 72°17'28" e distância de 32.882 m chega-se ao vértice V-121 com coordenadas X=551415.3823 e Y=7785533.9851. Deste, com azimute de 77°30'22" e distância de 57.421 m chega-se ao vértice V-122 com coordenadas X=551471.4437 e Y=7785546.4072. Deste, com azimute de 75°38'38" e distância de 44.522 m chega-se ao vértice V-123 com coordenadas X=551514.5755 e Y=7785557.4464. Deste, com azimute de 79°07'22" e distância de 132.936 m chega-se ao vértice V-124 com coordenadas X=551645.1227 e Y=7785582.5319. Deste, com azimute de 78°22'50" e distância de 110.460 m chega-se ao vértice V-125 com coordenadas X=551753.3188 e Y=7785604.7797. Deste, com azimute de 73°48'35" e distância de 99.101 m chega-se ao vértice V-126 com coordenadas X=551848.4891 e Y=7785632.4117. Deste, com azimute de 66°47'58" e distância de 78.787 m chega-se ao vértice V-127 com coordenadas X=551920.9048 e Y=7785663.4498. Deste, com azimute de 60°21'13" e distância de 84.322 m chega-se ao vértice V-128 com coordenadas X=551994.1890 e Y=7785705.1595. Deste, com azimute de 54°59'54" e distância de 51.203 m chega-se ao vértice V-129 com coordenadas X=552036.1313 e Y=7785734.5295. Deste, com azimute de 50°12'57" e distância de 69.839 m chega-se ao vértice V-130 com coordenadas X=552089.7997 e Y=7785779.2191. Deste, com azimute de 45°12'16" e distância de 57.003 m chega-se ao vértice V-131 com coordenadas X=552130.2503 e Y=7785819.3822. Deste, com azimute de 40°54'30" e distância de 129.571 m chega-se ao vértice V-132 com coordenadas X=552215.0998 e Y=7785917.3065. Deste, com azimute de 42°57'48" e distância de 96.384 m chega-se ao vértice V-133 com coordenadas X=552280.7881 e Y=7785987.8392. Deste, com azimute de 47°39'34" e distância de 81.744 m chega-se ao vértice V-134 com coordenadas X=552341.2098 e Y=7786042.8969. Deste, com azimute de 51°09'16" e distância de 49.338 m chega-se ao vértice V-135 com coordenadas X=552379.6361 e Y=7786073.8429. Deste, com azimute de 55°02'56" e distância de 96.724 m chega-se ao vértice V-136 com coordenadas X=552458.9147 e Y=7786129.2538. Deste, com azimute de 59°44'15" e distância de 217.042 m chega-se ao vértice V-137 com coordenadas X=552646.3790 e Y=7786238.6349. Deste, com azimute de 60°01'15" e distância de 322.898 m chega-se ao vértice V-138 com coordenadas X=552926.0757 e Y=7786399.9827. Deste, com azimute de 60°01'15" e distância de 317.780 m chega-se ao vértice V-139 com coordenadas X=553201.3392 e Y=7786558.7732. Deste, com azimute de 328°28'09" e distância de 63.823 m chega-se ao vértice V-1, ponto origem deste memorial; II – terreno com área de 239.309,76 m²: partindo-se do vértice V-140 com coordenadas X=548736.4333 e Y=7784030.4171, seguindo com azimute 228°15'45" e distância de 173.971 m chega-se ao vértice V-141 com coordenadas X=548606.6160 e Y=7783914.6014. Deste, com azimute de 227°09'43" e distância de 41.340 m chega-se ao vértice V-142 com coordenadas X=548576.3021 e Y=7783886.4930. Deste, com azimute de 226°42'32" e distância de 68.549 m chega-se ao vértice V-143 com coordenadas X=548526.4068 e Y=7783839.4884. Deste, com azimute de 228°52'14" e distância de 21.763 m chega-se ao vértice V-144 com coordenadas X=548510.0140 e Y=7783825.1733. Deste, com azimute de 217°55'55" e distância de 41.251 m chega-se ao vértice V-145 com coordenadas X=548484.6563 e Y=7783792.6373. Deste, com azimute de 221°47'00" e distância de 78.553 m chega-se ao vértice V-146 com coordenadas X=548432.3156 e Y=7783734.0629. Deste, com azimute de 218°22'12" e distância de 91.762 m chega-se ao vértice V-147 com coordenadas X=548375.3556 e Y=7783662.1199. Deste, com azimute de 215°01'20" e distância de 66.452 m chega-se ao vértice V-148 com coordenadas X=548337.2193 e Y=7783607.7004. Deste, com azimute de 213°56'26" e distância de 92.841 m chega-se ao vértice V-149 com coordenadas X=548285.3833 e Y=7783530.6779. Deste, com azimute de 210°31'32" e distância de 82.782 m chega-se ao vértice V-150 com coordenadas X=548243.3363 e Y=7783459.3694. Deste, com azimute de 199°13'40" e distância de 16.720 m chega-se ao vértice V-151 com coordenadas X=548237.8299 e Y=7783443.5819. Deste, com azimute de 210°45'14" e distância de 441.012 m chega-se ao vértice V-152 com coordenadas X=548012.3182 e Y=7783064.5883. Deste, com azimute de 230°39'35" e distância de 41.081 m chega-se ao vértice V-153 com coordenadas X=547980.5464 e Y=7783038.5461. Deste, com azimute de 211°50'33" e distância de 89.027 m chega-se ao vértice V-154 com coordenadas X=547933.5768 e Y=7782962.9175. Deste, com azimute de 185°20'22" e distância de 42.994 m chega-se ao vértice V-155 com coordenadas X=547929.5760 e Y=7782920.1101. Deste, com azimute de 210°08'04" e distância de 340.459 m chega-se ao vértice V-156 com coordenadas X=547758.6558 e Y=7782625.6641. Deste, com azimute de 220°42'59" e distância de 33.994 m chega-se ao vértice V-157 com coordenadas X=547736.4814 e Y=7782599.8988. Deste, com azimute de 211°13'26" e distância de 112.198 m chega-se ao vértice V-158 com coordenadas X=547678.3196 e Y=7782503.9529. Deste, com azimute de 198°24'41" e distância de 36.342 m chega-se ao vértice V-159 com coordenadas X=547666.8413 e Y=7782469.4712. Deste, com azimute de 210°29'12" e distância de 249.562 m chega-se ao vértice V-160 com coordenadas X=547540.2290 e Y=7782254.4116. Deste, com azimute de 214°34'05" e distância de 78.033 m chega-se ao vértice V-161 com coordenadas X=547495.9546 e Y=7782190.1553. Deste, com azimute de 220°18'40" e distância de 60.578 m chega-se ao vértice V-162 com coordenadas X=547456.7646 e Y=7782143.9624. Deste, com azimute de 225°32'27" e distância de 83.454 m chega-se ao vértice V-163 com coordenadas X=547397.1990 e Y=7782085.5110. Deste, com azimute de 234°08'39" e distância de 108.403 m chega-se ao vértice V-164 com coordenadas X=547309.3394 e Y=7782022.0142. Deste, com azimute de 243°13'08" e distância de 168.415 m chega-se ao vértice V-165 com coordenadas X=547158.9895 e Y=7781946.1290. Deste, com azimute de 244°54'08" e distância de 152.539 m chega-se ao vértice V-166 com coordenadas X=547020.8523 e Y=7781881.4277. Deste, com azimute de 245°26'40" e distância de 263.682 m chega-se ao vértice V-167 com coordenadas X=546781.0178 e Y=7781771.8484. Deste, com azimute de 245°32'11" e distância de 341.875 m chega-se ao vértice V-168 com coordenadas X=546469.8349 e Y=7781630.2722. Deste, com azimute de 254°24'02" e distância de 75.614 m chega-se ao vértice V-169 com coordenadas X=546397.0063 e Y=7781609.9389. Deste, com azimute de 262°05'40" e distância de 67.490 m chega-se ao vértice V-170 com coordenadas X=546330.1579 e Y=7781600.6562. Deste, com azimute de 272°26'39" e distância de 65.301 m chega-se ao vértice V-171 com coordenadas X=546264.9164 e Y=7781603.4412. Deste, com azimute de 276°16'38" e distância de 165.529 m chega-se ao vértice V-172 com coordenadas X=546100.3798 e Y=7781621.5401. Deste, com azimute de 187°19'53" e distância de 60.059 m chega-se ao vértice V-173 com coordenadas X=546092.7159 e Y=7781561.9725. Deste, com azimute de 96°58'05" e distância de 123.907 m chega-se ao vértice V-174 com coordenadas X=546215.7082 e Y=7781546.9408. Deste, com azimute de 95°33'27" e distância de 84.030 m chega-se ao vértice V-175 com coordenadas X=546299.3433 e Y=7781538.8030. Deste, com azimute de 86°18'20" e distância de 79.021 m chega-se ao vértice V-176 com coordenadas X=546378.2005 e Y=7781543.8948. Deste, com azimute de 76°04'35" e distância de 69.839 m chega-se ao vértice V-177 com coordenadas X=546445.9874 e Y=7781560.7001. Deste, com azimute de 70°23'44" e distância de 70.701 m chega-se ao vértice V-178 com coordenadas X=546512.5896 e Y=7781584.4219. Deste, com azimute de 65°34'29" e distância de 285.002 m chega-se ao vértice V-179 com coordenadas X=546772.0848 e Y=7781702.2718. Deste, com azimute de 65°04'18" e distância de 581.668 m chega-se ao vértice V-180 com coordenadas X=547299.5616 e Y=7781947.4356. Deste, com azimute de 57°49'53" e distância de 97.955 m chega-se ao vértice V-181 com coordenadas X=547382.4788 e Y=7781999.5882. Deste, com azimute de 52°43'19" e distância de 73.747 m chega-se ao vértice V-182 com coordenadas X=547441.1601 e Y=7782044.2556. Deste, com azimute de 45°44'38" e distância de 78.881 m chega-se ao vértice V-183 com coordenadas X=547497.6567 e Y=7782099.3040. Deste, com azimute de 40°53'57" e distância de 69.714 m chega-se ao vértice V-184 com coordenadas X=547543.3003 e Y=7782151.9981. Deste, com azimute de 33°18'56" e distância de 99.222 m chega-se ao vértice V-185 com coordenadas X=547597.7976 e Y=7782234.9137. Deste, com azimute de 30°25'49" e distância de 1398.656 m chega-se ao vértice V-186 com coordenadas X=548306.2041 e Y=7783440.8986. Deste, com azimute de 43°30'23" e distância de 99.697 m chega-se ao vértice V-187 com coordenadas X=548374.8387 e Y=7783513.2083. Deste, com azimute de 43°48'58" e distância de 66.868 m chega-se ao vértice V-188 com coordenadas X=548421.1343 e Y=7783561.4576. Deste, com azimute de 29°12'01" e distância de 42.794 m chega-se ao vértice V-189 com coordenadas X=548442.0118 e Y=7783598.8131. Deste, com azimute de 23°43'49" e distância de 107.375 m chega-se ao vértice V-190 com coordenadas X=548485.2231 e Y=7783697.1096. Deste, com azimute de 28°58'24" e distância de 26.210 m chega-se ao vértice V-191 com coordenadas X=548497.9194 e Y=7783720.0396. Deste, com azimute de 44°44'12" e distância de 180.298 m chega-se ao vértice V-192 com coordenadas X=548624.8227 e Y=7783848.1141. Deste, com azimute de 47°55'37" e distância de 205.430 m chega-se ao vértice V-193 com coordenadas X=548777.3111 e Y=7783985.7682. Deste, com azimute de 317°31'29" e distância de 60.535 m chega-se ao vértice V-140, ponto origem deste memorial.
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 383 de 21 de setembro de 2021