“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo68.586 de 07/06/2024
Art. 1º, V - área 5 - conforme a planta cadastral DE-SPA486300-000.006-519-D03/001, a área, que consta pertencer a Ilse Joanna Wahnfried e/ou outros, situa-se do lado esquerdo da Rodovia SPA 486/300, no sentido de Alto Alegre a Penápolis, no Município e Comarca de Penápolis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.629.857,067 e E=595.029,095, segue em linha reta com os seguintes azimutes e distâncias: 146°50'49'' e 13,827m até o ponto 2, de coordenadas N=7.629.845,491 e E=595.036,657; 157°35'43'' e 3,686m até o ponto 3, de coordenadas N=7.629.842,083 e E=595.038,062; 238°01'03'' e 6,916m até o ponto 4, de coordenadas N=7.629.838...
- Decreto Estadual de São Paulo49.263 de 20/12/2004
Art. 2º - O perímetro do terreno a que se refere o artigo 1º deste decreto é o seguinte: Planta DE-2.09.02.00/1E1-001-Ver.0, Perímetro: 1-2-3-4-5-6-7-1, com 3.622,22m² de área, a saber: linha 1-2 (47,29m), no alinhamento impar da Rua Dr. Gentil de Moura; linha 2-3 (3,75m), no alinhamento do canto chanfrado entre as Ruas Dr. Gentil de Moura e Visconde de Pirajá; linha 3-4 (70,55m), no alinhamento impar da Rua Visconde de Pirajá; linha 4-5 (49,60m), confrontando com os fundos dos imóveis de números 120/122, 126, 128, 132, 134, 140, 144, 146, 152, 154, 160 e 162 da Rua Dona Leopoldina; linha 5-6 (21,90m) e linha 6-7 (0,55m), ambas confrontando com os imóv...
- Decreto Estadual de São Paulo61.855 de 03/03/2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS – Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis descritos nas plantas cadastrais de códigos nºs: DE-SPD113215-113.114-606-D02-001-R0, DE-SPD113215-113.114-606-D02-002-R0, DE-SPD113215-113.114-606-D02-003-R0, e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-18.800/2015, necessários às obras de remodelação do dispositivo do km 113+100m da Rodovia Vicente Botta, SP-215, Município e Comarca de Descalvado, com uma área total de 4.193,34m² (quatro mil, cento e novent...
- Decreto Estadual de São Paulo65.066 de 13/07/2020
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas descritas nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-SP0000255-155.180-029-D02/006, DE-SP0000255-155.180-029-D02/007 e DE-SP0000255-155.180-029-D02/008 e nos memoriais descritivos constantes nos autos do Processo ARTESP nº 36.272/2019, necessárias à duplicação do trecho entre o km 162+078,28m e o km 164+069,40m da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado, SP-255, no Município e Comarca de Jaú, as quais totalizam 4.106,51m²(quatro mil, cento e...
- Decreto Estadual de São Paulo68.004 de 10/10/2023
Art. 1º, IV - a área B do cadastro n° CD-SP0000461-095.124-000-D02/503_C e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 739+18,77m e 740+13,32m, equivalentes aos km 109+550,62m e 109+565,17m, do lado direito do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Nhandeara, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0012, com -20°33'29,975" de latitude, -50°01'41,368" de longitude e 433,64m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0012 - E0V-P-0013, com azimute de 10°24'03" e distância de 14,60m; E0V-P-0013 - E0V-P-0014, com azimute de 114°41'60" e distância de 5,74m; E0V-P-001...
- Decreto Estadual de São Paulo65.685 de 11/05/2021
Art. 1º, I - área 1A - conforme a planta DE-SPD393333-393.394-628-D03/001, a área, que consta pertencer a Ernesto Mainardi, Lucille Lapolla Mainardi e/ou outros, situa-se entre as estacas 19.645+11,69 e 19.652+5,95, do lado esquerdo da Rodovia SP-333, no sentido de Marília a Assis, no Município e Comarca de Assis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.502.089,8749 e E=566.713,0512, distante 18,80m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 19.645+11,69, desse ponto, deflete à direita, confrontando-se com área remanescente, nos seguintes azimutes e distâncias: 216°56'06" e 123,13m até o ponto 2, d...
- Decreto Estadual de São Paulo63.638 de 02/08/2018
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela RODOVIAS DO TIETÊ S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis caracterizados na planta cadastral de código nº DE-SPM00308D-153.156-121-D03/001 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-025.344/2017-SLT, necessários às obras de implantação da marginal na Rodovia Comendador Mário Dedini, (Rodovia do Açúcar) SP-308, entre o Km 153+500m e o km 155+700m, Sul, Municípios de Piracicaba e Rio das Pedras, Comarca de Piracicaba, com área total de 5.329,26m² (cinco mil, trezentos e vinte e nove metros quadrados e vi...
- Decreto Estadual de São Paulo60.842 de 21/10/2014
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis descritos nas plantas cadastrais de códigos nº: DE-SP0000326-313.320-109-D02/011, DE-SP0000326-313.320-109-D02/012, DE-SP0000326-313.320-109-D02/013, DE-SP0000326-313.320-109-D02/014 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-16.968/14-SLT, necessários às obras de duplicação entre o km 313+250m e o 319+500m da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP-326, Municípios e Comarcas de Dobrada, Sant...