“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo62.580 de 11/05/2017
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de código nº DE-SPM000750-070.078-513-D03/001 ao código de nº DE-SPM000750-070.078-513-D03/004 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-022.913/2017-SG, necessários às obras de implantação de vias marginais, entre o km 70+600m e o km 77+600m, da Rodovia Santos Dumont, SP-075, Município e Comarca de Campinas, com área total de 29.803,12m² (vinte e nove mil, oitocentos e três met...
- Decreto Estadual de São Paulo65.543 de 01/03/2021
Art. 1º, I - o "caput": "Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas necessárias à duplicação da pista, no trecho entre o km 10+0m e o km 12+0m, e à remodelagem dos dispositivos existentes no km 10+700m e no km 11+650m da Rodovia Mário Donegá, SP-291, no Município de Dumont, Comarca de Sertãozinho, devidamente caracterizadas nos cadastros de nºs CD-SP0000291-010.012-000-D02/801_A a CD-SP0000291-010.012-000-D02/807_B e respectivas plantas, constantes dos autos do Processo DER nº 1.343.166/2020, áreas essas que...
- Decreto Estadual de São Paulo62.441 de 20/01/2017
Art. 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
- Decreto Estadual de São Paulo49.135 de 12/11/2004
Art. 1º, II - Planta cadastral nº 002-TA-02-0137-S, que consta pertencer a Espólio de Lupércio Antunes de Oliveira: o terreno começa no ponto denominado "1" de coordenadas UTM (E=199843,4427 e N=7424772,5706), localizado na intersecção da linha que divide a área Espólio de Lupércio Antunes de Oliveira, área de José Peixoto de Oliveira e área em descrição; deste ponto segue por uma distância de 155,22m até o ponto "2" de coordenadas (E=199714,0354 e N=7424858,2844), confrontando com a área do Espólio de Lupércio Antunes de Oliveira; deste ponto deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 11,50m até o ponto "3" de coordenadas (E=199713,2500 e N=7...
- Decreto Estadual de São Paulo60.691 de 29/07/2014
Art. 1º, I - cadastro 1, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta n° CD-SP0000425-455.524-000-D02/001, com 4.910,62m² (quatro mil, novecentos e dez metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22793+12,79m e 22804+0,13m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, de coordenadas N=7.549.327,593 e E=459.333,436 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 210°08'36" e distância de 187,99m; "2-3" com azimute de 266°34'18" e dist...
- Decreto Estadual de São Paulo60.822 de 10/10/2014
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis descritos na planta cadastral de código nº DE-SPD133065-133.134-207-D03/001 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-16.823/14-SLT, necessários às obras de implantação do trevo do Carrefour no km 133+400m da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município e Comarca de Campinas, com área total de 393,16m² (trezentos e noventa e três metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes qu...
- Decreto Estadual de São Paulo58.579 de 21/11/2012
Art. 1º, I - área 1 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SPD410270-410.411-616-D06/001, situa-se no km 410+900m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Palmital, que consta pertencer a Willian Haddad e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas, N=7.480.334,66, E=590.277,09 sendo constituída pelos elementos a seguir relacionados: segmento 1-2 em linha reta com azimute 232°24'9", distância de 31,63m; segmento 2-3 em linha reta com azimute 256°0'39", distância de 32,58m; segmento 3-4 em linha reta com azimute 29°13'57", distância de 27,73m; segmento 4-5 em linha reta com azimute 52°...
- Decreto Estadual de São Paulo64.996 de 28/05/2020
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas descritas e caracterizadas na planta cadastral de código nº DE-SPD350333-350.351-628-D03/001 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP nº 40.749/2020, necessárias às obras de implantação de Dispositivo Diamante entre os km 350+000m e 351+000m da Rodovia Rachid Rayes, SP – 333, no Município e Comarca de Marília, as quais totalizam 66.050,07m² (sessenta e seis mil e cinquenta metros quadrados e sete decímetros quadra...