“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo59.524 de 11/09/2013
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fins de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, imóveis e respectivas benfeitorias, necessários às obras de ampliação, melhorias e implantação de dispositivos na Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425, no trecho entre Olímpia e Guapiaçú, do km 157+500m ao km 168+500m, devidamente caracterizados nas plantas DER de números DE-SP0000425-158.168-000-D03/001, DE-SP0000425-158.168-000-D03/002, DE-SP0000425-158.168-000-D03/003 e DE-SP0000425-158.168-000-D03/004 e respectivos memoriais descritivos, constantes d...
- Decreto Estadual de São Paulo67.735 de 12/06/2023
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SP0000326-354.355-009-D02/001 e DE-SP0000326-354.355-009-D02/002 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 021.00000091/2023-85, necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 354+000m da Rodovia SP-326, no Município e Comarca de Taiúva, as quais totalizam 29.000,43m² (vinte e nove mil metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) e se e...
- Decreto Estadual de São Paulo60.897 de 19/11/2014
Art. 1º - – Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas e respectivas benfeitorias, descritas e caracterizadas nas plantas cadastrais do nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/001 ao nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/005, do nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/007 ao nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/013, do nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/015 ao nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/028, nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/001, nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/002, nº CD- SP0000250-225.3...
- Decreto Estadual de São Paulo64.086 de 23/01/2019
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados, total ou parcialmente, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos nos autos do processo STM-1133/2016, necessários à implantação do Sistema Integrado Metropolitano (SIM) da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS)-interligação dos trechos 1 e 2, tendo as medidas, limites e confrontações lançados na planta DE-2.10.02.00/4E0-102 que, com a avaliação relativa ao terreno e benfeitorias e os demais elementos necessários, constituem junto a Empresa Metropolitana de Transportes U...
- Decreto Estadual de São Paulo47.858 de 03/06/2003
Art. 2º - Fica acrescentado o artigo 96 ao Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, com a seguinte redação: "Artigo 96 - (MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS PELA ANVISA) - Ficam isentas do ICMS as seguintes operações realizadas com os medicamentos Iressa (princípio ativo: gefitinibe) e Faslodex (princípio ativo: fulvestrant) (Convênio ICMS-21/03): I - desembaraço aduaneiro decorrente de importação do exterior por empresa patrocinadora do Programa Governamental denominado "Programa de Acesso Expandido" de que trata a Resolução RCD nº 26/99, de ...
- Decreto Estadual de São Paulo63.819 de 21/11/2018
Art. 1º, VIII - área "H", a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/001, localiza-se entre as estacas 23736+9,364m e 23749+2,950m do lado esquerdo do eixo de projeto da Pista Norte da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, Município e Comarca de Monte Aprazível, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.704.320,194 e E=633.166,724 e pelos segmentos 1-2 azimute de 156°29'22" e distância de 14,83m; 2-3 com azimute de 280°37'04" e distância de 248,00m; 3-4 com azimute de 323°37'36" e distância de 19,00m e 4-1 com azimute de 100°46'21" e distância de 253,56m, perfa...
- Decreto Estadual de São Paulo65.814 de 23/06/2021
Art. 1º, I - área 1 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/001, a área, que consta pertencer a Nelson Garcia Leal e/ou outros, situa-se entre os km 83+630,06m e 83+693,36m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584718.6474 e E=791171.2085, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 285°00'56" e distância de 031,10m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 283°30'57" e distância de 033,81m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 326°22'09" e distância de 028,39m; segmento 4...
- Decreto Estadual de São Paulo49.935 de 29/08/2005
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela AUTOVIAS S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-10.330.310-1-DO2/001, DE-10.330.311-1-DO2/001, DE-10.330.311-2-DO2/001, DE-10.330.311-1-DO2/002, DE-10.330.311-1-DO2/003 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP nº 004.170/2005, necessários à execução das obras e serviços de adequação e de melhoramentos no dispositivo de acesso do km 312 e de implantação da via marginal paralela a Rodovia Anhanguera - SP-330, lado Pista Norte, do...