“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo47.660 de 18/02/2003
Art. 1º, I - área A: a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-13.300.070-1-D03/001-0, está situada no Município e Comarca de Jundiaí, entre o km 70+015 e o km 70+349 na pista Leste da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto - SP-300, que consta pertencer a Evair Chaves e Outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=228.153,0020 e E=197.773,4280, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02, em linha reta com azimute 141º55'59'', distância de 064,00m; segmento 02-03, em linha reta com azimute 182º23'41'', distância de 166,12m; segmento 03-04, em linha reta com azimute 231º41'54'', distância de 12...
- Decreto Estadual de São Paulo60.843 de 21/10/2014
Art. 1º - – Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas e respectivas benfeitorias, descritas e caracterizadas nas plantas cadastrais de nº CD-SP0000008-097.098-000-D02/503 e do nº CD-SP0000008-097.098-000-D02/508 ao nº CD-SP0000008-097.098-000-D02/513 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo 269428/01/DER/2014-SLT, Vols I e II, necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivo entre o km 96+900m e o km 98+420m, da SP-008, Rodovia Pedro Astenori Marigliani, Município de Braga...
- Decreto Estadual de São Paulo51.485 de 17/01/2007
Art. 1º, I - Área 1: a ser desapropriada conforme planta nº DE-10.330.295-1-DO2/001, situada no Município e Comarca de Cravinhos e que consta pertencer a Paulo Floriano Stefanoni e Outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Anhanguera - SP-330, entre o km 294+820 e o km 295+062, Pista SUL, que assim é descrita e confrontada: "inicia-se no ponto "A" na altura do km 294+820 junto à cerca de divisa com uma estrada de servidão que margeia a Via Anhanguera - SP-330 e Paulo Floriano Stefanoni e Outros, de coordenadas N=7640358,2893 e E=216311,1405, daí segue em linha reta no azimute 330º32'3" na distância de 74,5416m até o ponto "B" de coo...
- Decreto Estadual de São Paulo63.821 de 21/11/2018
Art. 1º, III - área 3, uma gleba de terras, localizada no Bairro Pirapora, lado esquerdo da Rodovia SP-113, sentido Tietê-Capivari, confrontando com as faixas de domínio da SP-113, Rodovia Dr. João José Rodrigues, Município e Comarca de Tietê, que consta pertencer a Terraforte Cerâmica Ltda. e/ou outros, e que começa no ponto "1" de coordenadas, N=7.444.579,713 e E=226.117,505, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 72°35'30,20" e distância de 168,855m; 2-3 em linha reta com azimute de 338°48'29,15" e distância de 9,421m; 3-4 em linha reta com azimute de 247°42'15,04" e distância de 17,003m; 4-5 em linha reta co...
- Decreto Estadual de São Paulo67.899 de 21/08/2023
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas na planta cadastral DE-SPD175310-175+500-530-D03/001 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00000167/2023-12, necessárias à implantação de viaduto no km 175+500m da Rodovia SP-310, no Município e Comarca de Rio Claro, as quais totalizam 3.247,73m² (três mil duzentos e quarenta e sete metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir des...
- Decreto Estadual de São Paulo66.946 de 06/07/2022
Art. 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Sorocaba, nos termos da Lei municipal nº 2.931, de 4 de novembro de 1988, o terreno situado na Rua Geraldo Ribeiro Duarte, nº 736, Parque das Laranjeiras, no referido Município, constituído de uma parte do imóvel objeto da Matrícula nº 28.918 e de duas partes do imóvel objeto da Matrícula nº 50.010, todas do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba, com área de 1.478,60m² (um mil quatrocentos e setenta e oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), 3.630,00m² (três mil seiscentos e trinta metros quadrados) e 1.540,59m² (um mil...
- Decreto Estadual de São Paulo49.462 de 10/03/2005
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por via amigável ou judicial, a faixa de terra destinada à instalação do Coletor Principal de Reversão para a ETE ABC - Faixa entre o PV238(ITA4) e PV2, parte integrante do Programa de Despoluição do Rio Tietê - Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S., no Município e Comarca de Mauá, ou a outro serviço público, totalizando 1.074,62m² (mil e setenta e quatro metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), distribuída em área 1 (titulada) e área 2 (não titulada), ...
- Decreto Estadual de São Paulo62.340 de 21/12/2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pela Viarondon Concessionária de Rodovia S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis descritos nas plantas cadastrais de códigos DE-SPM000300-337.338-419-D02/069, da Marginal Leste e Oeste e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-22.047/2016, necessários às obras da Marginal do Km 336+500m ao Km 348+000m – Leste e Oeste da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Bauru, com área total de 7.672,46m² (sete mil, seiscentos e setenta e dois metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), dentr...