“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná5.319 de 27/03/2024
Art. 1º - Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 941ª Altera o § 12 do art. 74, que passa a vigorar com a seguinte redação: "§12. Até 30.4.2026, a compensação entre os créditos fiscais apropriados na Facc e o imposto devido relativamente às operações dispostas na alínea "j" do inciso II do caput deverá ser demonstrada na ECC, que será aposta na 1ª (primeira) e na 2ª (segunda) via da nota fiscal emitida, nas quais deverá ser consignada a expressão: "CRÉDITO UTILIZADO NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 82/2006: R$....." (Convênios ICMS 82/2006, 49/2017, 133/2019, 101/2020,...
- Decreto Estadual do Paraná9.231 de 03/11/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especificamente no art. 107, inciso II, da Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982, em face do contido no protocolo nº 17.575.271-4 e anexos e, ainda, Considerando que os servidores CARLOS ALBERTO FEIJÓ, RG nº 1.526.113-7, Agente de Apoio, função auxiliar administrativo e CARLOS FERNANDES RIBEIRO, RG nº 3.845.682-2, investigador de Polícia de 3ª Classe, infringiram o disposto no inciso I de art. 230 da Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982 – Estatuto da Polícia Civil, com a incidência do art. 273 do mesmo diploma legal, em relação ao servidor ...
- Decreto Estadual do Paraná10.140 de 02/06/2025
Art. 2º, IV - do Nível IV para o Nível V, de acordo com o art. 82, § 1º, III, "a" Lei Complementar nº 259, de 2023. NOME RG ABIB CALIXTO NETO 06.XXX.226-X ADALBERTO NUNES 04.XXX.826-X ADELINA JOANA PEDROSA AZEREDO TOMIELLO 07.XXX.297-X ADEMIR DA SILVA MOTA BECKER 04.XXX.341-X ADERLON ESTEVES ALVES PEREIRA 04.XXX.611-X ADHEMAR DE LIMA ISSI 06.XXX.000-X ADILSON DE ALMEIDA PATRICIO 05.XXX.467-X ADRIANA CASTELLO BRANCO MANZOCHI 05.XXX.877-X ADRIANA FERNANDES CUNHA KOCH 13.XXX.277-X ADRIANA GLORIA DE LIMA 05.XXX.093-X ADRIANA RITTER DOS SANTOS 08.XXX.929-X ADRIANE APARECIDA BLANSKI 06.XXX.977-X ADRIANO CONTI 09.XXX.956-X ADRIANO ...
- Decreto Estadual do Paraná1.023 de 04/04/2019
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, os cargos abaixo especificados, do Departamento de Trânsito do Paraná: SÉRGIO PAULO FARAGO ANDRADE, RG nº 4.541.984-3, Assistente – Símbolo 7-C, no município de Araucária; ELIANE CRISTINA CASTOLDI PREMOLI, RG nº 6.831.405-4, Assistente – Símbolo 7-C, no município de Centenário do Sul, ficando exonerada POLIANA PAPKER LAVALL, RG nº 9.120.589-0; EMELY MENDES DA SILVA, RG nº 13.645.393-9, Assistente – Símbolo 7-C; ALEXANDRE SOUSA NUNES, RG nº 6.931.943-2, Assistente – Símbolo 7-C, no município de Ibaiti; WILLIAN MARC...
- Decreto Estadual do Paraná870 de 21/03/2019
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR: ANDERSON BARBOZA ESTEVES, RG nº 48.043.830-4/SP, Coordenador - Símbolo DAS-5, ficando exonerado JOSÉ CARLOS DE CARVALHO, RG nº 2.095.551-1, a partir de 1º de março de 2019 ; ADRIANO FRANCISCO DIAS DE PONTES, RG nº 12.889.768-2, Gerente - Símbolo 1-C, a partir de 1º de março de 2019; GIOVANNA BOTTER PABLOS, RG nº 7.860.616-9, Gerente – Símbolo 1-...
- Decreto Estadual do Paraná1.878 de 10/05/2023
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e função de gestão pública da Secretaria de Estado da Saúde: INES TROACA PIOVESAN, RG nº 6.190.490-5, Chefe de Divisão – Símbolo DAS-8, alterando a denominação do cargo para Assessor; JUCELIA LIMA DA SILVA CAMILO, RG nº 2.033.248-6, Chefe de Divisão – Símbolo DAS-8, no município de Maringá; AILTON GAZOLA, RG nº 195.438-0, Chefe de Seção de Regional de Saúde – Símbolo DAS-11, no município de Cianorte; EVERTON BINUTO CATHARINO, RG n...
- Decreto Estadual do Paraná10.244 de 10/06/2025
Art. 1º - Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem em comissão cargos da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços: JULIANO AUGUSTO BORTOLON, RG nº 8.XXX.129-X, Assessor – Símbolo CCE-3, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo CCE-1; MARLOS WILTON DE ANDRADE, RG nº 6.XXX.059-X, Assessor – Símbolo CCE-3, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo CCE-1; CLEBER ALEXANDRE TORRES, RG nº 6.XXX.747-X, Assessor – Símbolo CCE-6, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo CCE-5; SONIA BETTINA MASCHKE, RG nº 2.XX...
- Decreto Estadual do Paraná10.387 de 05/07/2018
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 149ª O "caput" do art. 3º do Subanexo I do Anexo III passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3.º A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no MOC - Manual de Orientação do Contribuinte, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte, observadas as seguintes formalidades (Ajustes SINIEF 7/2005, 12/2009 e 1/2018): (NR)". Alteração 150ª O "caput" do art. 5º do Subanexo I do Anexo III passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5.º A transmissão do arquivo digital...