Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da fonte 146 – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, no exercício de 2016.
Art. 1º - O Brasão de uso exclusivo do Departamento Penitenciário do Estado – DEPEN, instituído pelo Decreto nº 7446, de 26 de julho de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 1º, V - representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística – SEIL:
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, RG nº 3. XXX.187-X e MANUELA TOPPEL PORTES, RG nº 10. XXX.706-X, respectivamente titular e suplente;...
Art. 1º - Fica nomeado em virtude de habilitação em concurso público, LUIS FERNANDO GONCALVES LACERDA RG. 26.279.594-2/SP, no cargo de Escrivão de Polícia, 4º Classe, referência 01, do Quadro Próprio da Polícia Civil – QPPC.
Art. 1º - Exonera, a partir de 10 de janeiro de 2025, ELISANDRO PIRES FRIGO, RG nº 10.XXX.330-X, do cargo em comissão de Superintendente-Geral de Governança de Serviços e Dados, Símbolo CCE-SP.
Art. 1º - Exonera, a pedido, a partir de 8 de janeiro de 2025, SIMONE CRISTINA AMARO INACIO DA SILVA, RG nº 33903754-4/SP, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-2, da Casa Civil.
Art. 1º - Torna sem efeito a exoneração de SILVIO CESAR PEREIRA, RG nº 273077302/SP, do cargo de Assistente – Símbolo 2-C, da Casa Civil, efetivada pelo Decreto nº 10.118, de 28 de janeiro de 2022.
Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a partir de 1º de março de 2023, RAFAELE FORMOLO, RG n° 29.491.724-X/SP, do cargo, em comissão, de Assessor - Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Saúde.
