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Artigo 1º da Resolução TSE nº 23.744 de 17 de Setembro de 2024

Esta Resolução altera os arts. 1º e 6º da Resolução n. 23.375, de 27 de fevereiro de 2024.

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Art. 1º

O art. 1º da Resolução n. 23.375, de 27 de fevereiro de 2024 , passa a vigorar com a seguinte alteração: " Art. 1º ... IV - arrecadação e gasto ilícito de recursos de campanha (Lei n. 9.504/1997, art. 30-A e Lei n. 4.737/1965 - Código Eleitoral, art. 334) ".