Artigo 43 da Resolução TSE nº 23.724 de 10 de Outubro de 2023
Estabelece as normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral.
Art. 43
Fica revogada a Resolução-TSE nº 23.391 , de 16 de maio de 2013.