Artigo 33 da Resolução TSE nº 23.724 de 10 de Outubro de 2023
Estabelece as normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral.
Art. 33
Serão publicadas listas de classificação específicas para cada TRE participante do certame, que ficará responsável por nomear as respectivas pessoas candidatas aprovadas.
Parágrafo único
As pessoas candidatas aprovadas para os TREs serão convocadas para optar pelas localidades onde houver vaga, de acordo com os critérios estabelecidos no edital.