Artigo 2º da Resolução TSE nº 23.723 de 29 de Setembro de 2023
Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.
Art. 2º
Ficam criados 2 (dois) cargos em comissão nível CJ-3, sendo um de Assessor-Chefe e um de Assessor III, e 1(um) cargo em comissão de nível CJ-2 de Presidente de Comissão e 2 (dois) cargos em comissão nível CJ-1, Assessor I, na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Quadro de Transformação, do Anexo I.